O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA) publicou nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Município a aprovação do Plano de Ação e de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente a 2021 e 2022.

O plano foi elaborado por representantes do poder público e da sociedade civil e, entre outras medidas, contemplou a elaboração de edital para selecionar projetos que atendessem crianças de até 6 anos, egressos de medidas socioeducativas, meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência e crianças com deficiência.

Do total de R$ 1,7 milhão disponível para o Conselho, esses projetos foram contemplados com R$ 845 mil. Outras ações que tiveram prioridade, com a destinação dos maiores valores, foram o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a realização de cursos de capacitação das Organizações Sociais inscritas no CMDCA, a promoção de campanhas para divulgação dos projetos financiados com o recurso do Fundo e a elaboração de diagnóstico do perfil da criança e do adolescente em Maceió.

Para conferir o detalhamento da aplicação dos recursos, basta acessar o Diário Oficial do Município, clicando aqui.

Origem da verba

Os recursos alocados no Plano de Aplicação são provenientes de deduções de Imposto de Renda a partir de doações de pessoas físicas e jurídicas, da dotação consignada anualmente no orçamento do Município, equivalente a, no mínimo 0,3% da receita de impostos próprios, e de doações em geral, auxílios e contribuições.

O objetivo de criar o plano é estabelecer prioridades na seleção das ações do CMDCA, de modo a oferecer respostas às demandas municipais ligadas à infância e adolescência, e garantir a execução de programas, projetos e ações deliberados pelo Conselho, além de dar transparência às ações.