Conselheiros tutelares atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em Maceió

Conheça o trabalho dos Conselhos Tutelares e saiba quando procurar atendimento

Isabella Vieira Secom/Maceió 18/11/2026 às 11:08
Conselheiros tutelares atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em Maceió
Conselheiro Tutelar Rosivaldo Júnior explica atuação junto às famílias. Foto: Thiago Figueredo/Secom Maceió

Celebrado em 18 de novembro, o Dia do Conselheiro Tutelar destaca a importância dos profissionais que atuam  na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em Maceió, os Conselhos Tutelares atendem situações de ameaça ou violação de direitos, acolhem famílias e articulam encaminhamentos junto à rede de proteção.

A data também reforça a importância de toda a sociedade conhecer as atribuições do Conselho Tutelar, saber quando procurar atendimento e comunicar situações de violência, negligência ou outras violações de direitos.

O trabalho dos conselheiros envolve escuta, visitas, acompanhamento de casos e articulação com instituições das áreas de saúde, educação e assistência social, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o conselheiro tutelar Rosivaldo Júnior, formado em Gestão Pública, que está no segundo mandato, uma das principais funções é ouvir as famílias e garantir que crianças e adolescentes recebam a assistência necessária.

“O Conselho Tutelar, hoje, tem um papel significativo na sociedade, pois é um órgão que garante os direitos da criança e do adolescente. Uma das principais atribuições é escutar as famílias e fazer os devidos encaminhamentos para a saúde, a educação e a assistência social, além de aplicar as medidas de proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes”, explica.

Violência e outras violações de direitos

Entre as principais demandas dos Conselhos Tutelares está o atendimento a casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Rosivaldo destaca que também são frequentes as demandas relacionadas a maus-tratos e outras violações de direitos.

“Hoje, a nossa maior demanda é referente ao crime de violência sexual. Infelizmente, é um número alarmante que vem crescendo a cada dia, não só na nossa cidade, como em todo o país, e que merece um olhar diferente”, afirma.

O conselheiro também aponta dificuldades nos encaminhamentos relacionados à saúde, especialmente no acompanhamento de crianças atípicas. Segundo ele, o crescimento da demanda tem ampliado os desafios para garantir a assistência necessária às famílias.

“Hoje, uma das maiores dificuldades que temos é referente a esses acompanhamentos, para ajudar essas famílias, para que elas tenham esse atendimento para os seus filhos”, pontua.

Acolhimento e atuação em rede

A rotina de uma conselheira tutelar envolve diferentes atividades, desde o recebimento de denúncias até o acompanhamento das situações identificadas. Para Cristina Araújo, 39 anos, conselheira tutelar desde 2024 e em seu primeiro mandato, o trabalho exige atenção às particularidades de cada caso, além de diálogo com as famílias e os demais serviços da rede de proteção. 

Graduada em Publicidade e Propaganda e acadêmica de Psicologia, Cristina destaca que a atuação vai muito além dos atendimentos realizados na unidade.

“Nosso trabalho vai muito além de receber denúncias e atender famílias. Envolve escuta, visitas, acompanhamento de situações, busca ativa, encaminhamentos, reuniões, articulação com a rede de proteção e, principalmente, a cobrança para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam efetivamente garantidos”, enfatiza.

Quando uma denúncia chega ao Conselho Tutelar, a situação é avaliada para identificar quais direitos estão ameaçados ou foram violados. A partir dessa análise, são adotadas as medidas de proteção necessárias e realizados os encaminhamentos aos órgãos responsáveis. A atuação acontece em parceria com escolas, unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Ministério Público, Poder Judiciário, delegacias e outras instituições.

Cristina ressalta que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, ou seja, não exerce funções policiais ou judiciais. Seu papel é zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e cobrar que os serviços públicos atendam às necessidades das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.

“Não basta encaminhar uma família; precisamos que ela seja atendida e que o direito que está sendo violado seja efetivamente restabelecido”, explica.

Cristina Araújo, 39 anos, conselheira tutelar. Foto: Thiago Figueredo/Secom Maceió
Cristina Araújo, 39 anos, conselheira tutelar. Foto: Thiago Figueredo/Secom Maceió

Quando procurar o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar deve ser procurado sempre que houver suspeita ou confirmação de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as situações que exigem atenção, estão violências física e psicológica, abuso e exploração sexual, negligência, abandono, trabalho infantil, evasão escolar, falta de acesso à saúde e violência doméstica que também atinja os filhos.

Também é importante  ficar atento a mudanças de comportamento, isolamento, medo excessivo, ausência frequente na escola e outros sinais que possam indicar que uma criança ou adolescente está passando por alguma situação de violência ou vulnerabilidade.

Segundo Cristina, não é necessário esperar que o problema se agrave para fazer a denúncia. Ela explica que nem toda violência deixa marcas visíveis e que determinados comportamentos podem ser sinais de alerta.

“Não precisamos esperar que uma situação se agrave para procurar ajuda. Muitas vezes, uma mudança de comportamento, o isolamento, o medo excessivo, a ausência frequente na escola ou sinais de violência podem indicar que aquela criança está precisando de proteção”, orienta.

A conselheira também chama a atenção para a importância de desconstruir a ideia de que o Conselho Tutelar deve ser utilizado como ameaça ou castigo pelos adultos. O órgão existe para acolher, proteger e garantir direitos, e não para assustar crianças e adolescentes.

“Uma criança não deve sentir medo de encontrar um conselheiro tutelar. Ela precisa saber que, se estiver passando por uma situação difícil, existe um lugar onde poderá ser ouvida, acolhida e ter seus direitos defendidos”, afirma.

Como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar  uma suspeita ou situação de violência contra crianças e adolescentes. Em Maceió, a população pode procurar o Conselho Tutelar responsável pela região onde ocorre a situação ou ligar para o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Rosivaldo reforça que a participação da população é fundamental para que as situações sejam comunicadas e os encaminhamentos necessários sejam realizados.

“Denuncie. A sua denúncia pode salvar vidas. O Estatuto diz que é dever de todos. Então, se é o nosso dever, temos que cumprir”, alerta.

Para Cristina, a proteção da infância não é uma responsabilidade exclusiva dos conselheiros tutelares, mas um compromisso que envolve famílias, instituições e toda a sociedade.

“A infância não pode depender da sorte de encontrar um adulto que se importe. Toda criança precisa de adultos que enxerguem, escutem, acolham e tenham coragem de agir”, orienta.

A conselheira reforça, ainda, a importância de não se omitir diante de situações suspeitas. “Viu, ouviu, soube? Denuncie! Proteger e cuidar é a missão. Mas garantir que toda criança tenha uma infância segura é um compromisso de todos nós”, conclui.

Onde buscar atendimento

Em Maceió, os Conselhos Tutelares estão distribuídos em 10 regiões administrativas, que abrangem todos os bairros da capital. A população deve procurar a unidade responsável pela região onde mora ou onde ocorre a situação de violação de direitos.

Confira a distribuição dos Conselhos Tutelares em Maceió:

RELAÇÃO COM AS INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES - MANDATO 2024-2028 

Disque 100: canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima.

SEMDES

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar

Avenida Comendador Leão, 1.383 - Poço
CEP 57025-000 // Telefone: (82) 3312-5900
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h
E-mail: [email protected]