A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA) publicou nesta sexta-feira (31) o edital para o processo de escolha dos conselheiros tutelares das dez regiões administrativas de Maceió, para o quadriênio 2024/2027.

A eleição será realizada por sistema eletrônico e ocorrerá simultaneamente em todo o território nacional, no dia 1 de outubro de 2023, das 08h às 17h. Qualquer cidadão com título de eleitor pode votar em um candidato para a sua região, sendo escolhidos os cinco mais votados para cada região, totalizando 50 conselheiros tutelares.

Para concorrer à vaga, a pessoa interessada deve realizar o registro da candidatura na sede do CMDCA, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Comendador Leão, nº 1383, Poço, no período de 13 de abril a 05 de maio de 2023, das 09h às 13h. No local, deverá apresentar todos os documentos exigidos pela comissão, conforme consta no edital.

Todo o processo será executado e fiscalizado pela comissão especial eleitoral, composta por oito membros do CMDCA, sendo quatro representantes do governo municipal e quatro representantes das organizações da sociedade civil.

A comissão é responsável por estabelecer as normas de preenchimento das vagas de conselheiro; receber e analisar os pedidos de registro de candidatura; receber as impugnações apresentadas; convocar servidores públicos municipais para auxiliar no processo de escolha; definir e divulgar os locais de votação; divulgar o resultado oficial da votação, entre outras ações.

O candidato deve cumprir requisitos como: ter mais de 21 anos, morar há no mínimo um ano na região administrativa do respectivo Conselho Tutelar ao qual concorre, ter curso superior, apresentar certidões negativas da Justiça, ter experiência em atividade com crianças e adolescentes em organização de utilidade pública, ter frequentado, antes do processo de escolha, curso de capacitação de no mínimo 30 horas, sobre o direito da criança e do adolescente, organizado pelo CMDCA, não ter sido demitido ou exonerado por ato de improbidade e não ter sido destituído da função de Conselheiro Tutelar. O curso de capacitação será realizado de 12 a 16 de junho de 2023.

O processo de escolha vai seguir as seguintes etapas: apresentação de todos os documentos exigidos; frequência no curso de capacitação; aprovação na prova de conhecimentos gerais sobre direitos da criança e do adolescente a ser realizada no dia 16 de julho de 2023, e a eleição direta.

A divulgação dos locais de votação ocorrerá até o dia 4 de setembro. O voto será facultativo, secreto e é permitido para os eleitores maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do Município de Maceió até o dia 31 de maio.

Ao final de todo o processo, a comissão especial eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos 50 conselheiros tutelares escolhidos e dos suplentes, de acordo com as regiões administrativas.

A posse dos conselheiros será dada pelo prefeito de Maceió, no dia 10 de janeiro de 2024, em local a ser definido.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, integrantes da administração pública local, encarregados pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente nas respectivas regiões administrativas.

Os conselheiros atuam em regime de plantão para atender as demandas da sua região administrativa independente de dia e horário. A remuneração mensal é de R$ 4.500, reajustados de acordo com a data-base dos servidores municipais.