Buscando proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) intensifica as ações de  combate ao trabalho infantil durante o período eleitoral e pede a população que denuncie este tipo de crime, caso vejam crianças e adolescentes balançando bandeiras ou distribuindo “santinhos” e panfletos.

A psicóloga e técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Rita de Cassia, falou dos riscos que crianças e adolescentes passam nas ruas ao trabalharem irregularmente.  

“Nós buscamos proteger as crianças, que na maioria das vezes são utilizadas como mão-de-obra. Nisso, elas ficam expostas aos riscos nas ruas e vias públicas. O trabalho infantil, além de tirar a infância, atrapalha o desenvolvimento psicológico, pois as crianças ficam sobrecarregadas com jornadas de trabalho. É importante destacar que muitos deles estão sozinhos sem qualquer supervisão de responsáveis, o que deixa eles em maior estado de vulnerabilidade”,  explicou a técnica.  

Como denunciar? 

Para denunciar o trabalho infantil é necessário entrar em contato com um dos Conselhos Tutelares de Maceió. São dez as regiões de Maceió que concentram as ações dos Conselhos, ao abranger todos os bairros da cidade. Os conselheiros trabalham no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone.  

“A partir do momento em que a gente recebe essa informação de trabalho irregular, pedimos o apoio do PETI, por ser uma equipe técnica especializada nessa questão. É importante que a gente trabalhe juntos para que possamos verificar essa situação de vulnerabilidade. Após esse atendimento, observamos quais os direitos que estão sendo violados e partimos para proteger e garantir os direitos que fazem parte da rede de proteção”,  explicou o conselheiro tutelar da região II, Vinícius Eloi.  

Além dos Conselhos Tutelares, denúncias de violação de direitos podem ser feitas, diariamente, através do Disque 100. 

A Assistência Social do Município trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) que é composta por cerca de por oito representantes das áreas governamentais, oito da área não governamental e cinco órgãos de controle atuando para a diminuição dos casos. 

Conselhos Tutelares

Telefone

Endereços

O que é o trabalho infantil 

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.