Desde a publicação do Estado de Emergência em dezembro de 2018, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vem atuando para atender a população das áreas afetadas pela instabilidade de solo em decorrência da mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.

O trabalho foi iniciado em dezembro de 2018 com visitas domiciliares às residências indicadas pela Defesa Civil, com o objetivo de identificar as dificuldades das famílias do bairro Pinheiro para desocuparem os imóveis. Essa ação contou a participação de técnicos da Semas, SMS (Saúde) e da Defesa Civil.

O trabalho da Assistência Social, através do levantamento das demandas trazidas pelos moradores, subsidiou tomadas de providências pelo município de Maceió, para atender essas famílias que necessitavam ser realocadas.

Ainda em dezembro de 2018, os técnicos do órgão elaboraram um relatório que contribuiu significativamente para elevação do valor da ajuda humanitária paga pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Social às famílias afetadas do Pinheiro.

Segundo a coordenadora das ações de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro da Semas, Emy Oliveira, esse relatório foi muito importante porque a ajuda humanitária tinha um valor definido nacionalmente de R$ 400,00 e foi elevado para R$ 1000, 00 mensais, levando em consideração a renda per capita das famílias do Pinheiro, com base no censo 2010.

Em 11 de fevereiro de 2019, a Semas iniciou um Levantamento Populacional no bairro do Pinheiro para identificar o perfil socioeconômico das famílias que se encontravam nas áreas amarela, laranja e vermelha do mapa de feições do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O trabalho no bairro durou 45 dias, com uma equipe composta por 24 servidores, tendo como ponto de apoio a Igreja Menino Jesus de Praga.

A Semas também participou na construção dos planos coordenados pelos órgãos de Defesa Civil Municipal e Federal e do simulado de evacuação realizado no bairro do Pinheiro, fazendo um levantamento de possíveis demandas no caso de necessidade de abrigamento das famílias.

Cadastros de proprietários dos imóveis

Em março de 2019, a equipe da Semas realizou cadastro de proprietários dos imóveis das áreas afetadas do Pinheiro para recebimento da ajuda humanitária (Aluguel Social) e para recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em julho de 2019, a Semas, em uma ação intersetorial, realizou o cadastro de 1.334 moradores da Encosta do Mutange e Jardim Alagoas para possível recebimento do aluguel social. Essa ação permitiu que fosse traçado o perfil socioeconômico daquela comunidade, que foi apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), bem como aos diversos órgãos do município e uma comissão de parlamentares.

A Semas também foi responsável por elaborar um relatório dos moradores do Mutange que foi enviado para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para ser utilizada no caso de pagamento de Ajuda humanitária a essa comunidade.

Para o secretário de Assistência Social, Henrique Alves Pinto, a atuação dos profissionais da Semas, e demais secretarias envolvidas no atendimento às famílias do bairro do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto foi excepcional. “Esses técnicos trabalharam e continuam trabalhando incansavelmente para que os direitos das famílias afetadas sejam garantidos, para que tenham um pouco de conforto nesse momento difícil em que perderam o seu lar”, destacou.

Outras Ações

Técnicos da Semas também elaboraram relatórios, em novembro de 2019 e maio de 2020, que contribuíram para subsidiar a renovação do Decreto de Calamidade Pública por mais duas vezes.

Em maio deste ano, a Semas juntamente com a Defesa Civil e a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) compuseram uma equipe, que realizou visitas aos moradores resistentes quanto à desocupação dos seus imóveis que estavam em área de risco nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro.

Essas visitas foram realizadas em cumprimento à uma Ação Judicial e visava informar a esses moradores sobre a decisão, prazo e canais de apoio junto à Braskem para desocupação e acesso ao programa de compensação financeira da mineradora.

Segundo Emy Oliveira, essa ação foi de muito sucesso, pois a maioria dos moradores desocuparam as casas que estavam com a estrutura comprometida. “Fazer essa intermediação foi importante para garantir uma saída com os pleitos dos moradores atendidos, no intuito de que a Braskem interviesse no sentido de resolver as dificuldades pontuadas com o olhar voltado para as particularidades de saúde e sociais, de modo que essas famílias, fossem realocadas sem o trauma da compulsoriedade, e sendo atendidas às suas necessidades”, explicou.

Dessa ação, os profissionais da Semas elaboraram um relatório técnico, apresentando as especificidades de cada família notificada, que foi encaminhado à Defesa Civil para compor os impressos destinados à autoridade judicial e ao Gerenciamento de Crise da PM/AL.

Atualmente, a Semas participa de reuniões técnicas com a equipe da Braskem e da Defesa Civil para prestar orientação quanto às demandas socioassistenciais identificadas no atendimento dos moradores dos bairros afetados, trazidas pela Coordenação Social da mineradora. Também presta orientação, através de contatos telefônicos, em situações trazidas pela equipe e ao próprio morador, buscando resolução em articulação com políticas setoriais.

Vanessa Napoleão/Ascom Semas