Foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de Maceió, nesta sexta-feira (1°), a Lei nº 7.520, de 29 de fevereiro de 2024, que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Maceió. A nova lei sancionada pelo prefeito JHC já está em vigor e é apontada como um marco histórico para a preservação da cultura da capital.

"Maceió é uma das cidades mais ricas do País em cultura e patrimônio, e este legado precisa ser valorizado pelo poder público. Na nossa cultura está nossa história e nossas origens. É o DNA de Maceió que estamos mantendo vivo", declarou o prefeito JHC, ao destacar a importância da iniciativa de criação da nova lei.

A Lei Municipal nº 7.520/2024 visa beneficiar tanto pessoas físicas quanto grupos artísticos tradicionais. Mestres e mestras da cultura popular da capital passam a ter direito a um e meio salário mínimo de renda vitalícia. Para os grupos culturais será destinada uma bolsa de dois salários mínimos, com obrigatoriedade de renovação cadastral periódica.

O secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Dr. Cleber Costa, expressou satisfação com a promulgação da lei, enfatizando o compromisso da administração municipal em preservar e promover a diversidade cultural de Maceió. "Essa publicação é um marco histórico na defesa da memória e das tradições culturais de Maceió. Em breve lançaremos o edital para dar sequência à implantação da Lei", antecipou.

Para obter o título de patrimônio cultural, os realizadores da cultura devem inscrever-se e participar de um edital, cumprindo todas as regras de participação e comprovações estabelecidas. Essa medida visa garantir transparência e equidade de oportunidades no reconhecimento e valorização do rico patrimônio cultural da cidade de Maceió.