O credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam prestar serviços diretos com a gestão municipal, segue sendo realizado no posto de atendimento ao trabalhador, no Sine Maceió. As vagas são para eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, jardineiro, servente, marceneiro, encanador, serralheiro e técnico em refrigeração. 

O cadastro faz parte do programa de geração de emprego e renda da Prefeitura de Maceió, que dará oportunidade aos profissionais de serem acionados para realizar pequenos reparos em prédios e equipamentos públicos ou em uso pela gestão municipal. 

As áreas de cadastramento foram definidas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), de acordo com as demandas mais recorrentes nos órgãos da Prefeitura. Após o credenciamento, a Arser irá realizar a habilitação dos MEIs, de acordo com a documentação enviada. 

Com todos os documentos, os profissionais devem se dirigir ao Sine Maceió, que está localizado no 2° piso do Shopping Popular, no centro da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 

Documentos para Habilitação, que devem estar presentes no envelope:

1. Comprovante de Constituição de Microempreendedor Individual (CCMEI), obtido no Portal do Microempreendedor Individual (www.portaldoempreendedor.gov.br)

2. Cópia do documento de identidade com fotografia

3. Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas:

- Receita Federal e INSS (http://www.receita.fazenda.gov.br)

- FGTS (https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp)

- Trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao)

4. Regularidade com as Fazendas Municipal de Estadual

5. Declaração de cumprimento do Disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal

6. Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas do Credenciamento

7. Atestado(s) ou declaração(ões) referente(s) às experiências profissionais, fornecido(s)pelo(s)cliente(s)atendido(s), apresentado (s) em papel timbrado do cliente (se não houver papel timbrado, no documento deverá constar o carimbo com o CNPJ da empresa), ou CPF da pessoa física, identificado(s) e assinado(s) com nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, telefone e sua assinatura, comprovando que o trabalho foi executado, indicando título do serviço prestado e o período. Para efeito de comprovação de experiência, nos casos de emprego, será aceita cópia autenticada da carteira profissional de trabalho e ou contratos de trabalho registrado em cartório

8. Comprovante (quando previsto na atividade) de cursos de capacitação

Acesse o edital completo aqui.

Aqueles que tiverem dúvidas sobre documentação, podem entrar em contato pelo atendimento ao trabalhador via WhatsApp (82) 98879-1919 ou pelo telefone 0800 082 6205.