A Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) publicou no Diário Oficial do Município, desta sexta-feira (19), o Aviso Público de Manifestação de Interesse Privado, que visa a realização de estudos abrangendo aspectos técnico, operacional, ambiental, econômico-financeiro e jurídico relacionados aos serviços de drenagem urbana em Maceió.

A iniciativa surge após a sociedade empresarial Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA, fundamentada no Decreto Nº 9.524 Maceió/AL de 21 de julho de 2023, ter protocolado uma Manifestação de Interesse Privado (MIP).

Os estudos derivados desse processo não implicam em custos para o município de Maceió, sendo remunerados somente em caso de sucesso em licitação, pela futura concessionária dos serviços.

Além de promover a transparência, a publicação do aviso pela Semaemi visa estimular outras empresas interessadas a se manifestarem, ampliando assim o leque de possíveis colaboradores na realização dos estudos.

A iniciativa, baseada em um instrumento moderno de realização de estudos, sugere a perspectiva de uma futura Parceria Público Privada (PPP), com o objetivo de solucionar um problema crônico que perdura há décadas na cidade de Maceió.

Os interessados têm até o dia 30 de abril de 2024 para enviar suas MIPs através do site do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió: https://parcerias.maceio.al.gov.br/, utilizando um formulário específico disponibilizado ao acessar o endereço eletrônico.

Dúvidas e outras informações podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].