Com a chegada das festas de fim de ano, muitos consumidores compram presentes para familiares e amigos. O Natal é responsável pelo superaquecimento do mercado, o que muitas vezes provoca endividamentos e transtornos para o consumidor. Pensando nisso, o Procon Maceió orienta a população para não ser lesada durante as compras deste período.

De acordo com o órgão, é importante ficar atento a algumas dicas para não ter dor de cabeça nessa época. Por isso, o órgão reuniu algumas dicas para orientar os maceioenses em suas compras. As dicas valem tanto para compras presenciais quanto on-line.

1. Pesquisar os preços

O início de cada ano é marcado por despesas fixas (IPTU, matrícula da escola, cartão de crédito e outros débitos). Por este motivo, é importante que o consumidor pesquise os preços antes de adquirir qualquer produto, seja nas compras virtuais — usando comparadores de preços —, ou nas presenciais.

2. Verificar a política de troca

Diferente das compras realizadas pela Internet, que o consumidor possui o prazo de sete dias a contar do ato do recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento — conforme o Código de Defesa do Consumidor —, nas compras presenciais o consumidor precisa estar atento à política de troca da loja, que esclarece os prazos e requisitos. Vale ressaltar que o estabelecimento que ofertar a troca é obrigado a cumprir, podendo o consumidor registrar uma reclamação para garantir o seu direito.

Em caso de defeitos visíveis, o consumidor terá o prazo de 30 dias em bens não duráveis e 90 dias em bens duráveis para reclamar com o fornecedor, que deterá de um mês para solucionar o problema. E, caso este não resolva, o maceioense poderá exigir substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga e monetariamente atualizada ou o abatimento proporcional do preço.

3. Produto não entregue

Com o crescimento do comércio eletrônico, muitos consumidores optam por realizar suas compras pela Internet, ficando sujeito ao prazo estipulado para entrega do produto.

Caso o produto não chegue ao maceioense dentro do prazo, o Código de Defesa do Consumidor apresenta algumas alternativas, ficando o consumidor livre para optar por alguma delas:

I Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada.

4. Cuidados nas compras pela Internet

O primeiro passo para uma compra segura é realizá-la em lojas conhecidas. Lojas novas muitas vezes ofertam grandes descontos, porém são fraudes e o consumidor nunca recebe o produto.

Certifique-se de que há telefone para contato, endereço, razão social e CNPJ disponíveis no site da empresa.

Desconfie sempre de preços muito abaixo do praticado por outras lojas e verifique os métodos de pagamento utilizados. Sites que só aceitam pagamentos em boleto bancário ou PIX geralmente são fraudes, uma vez que esse método dificulta o estorno.

Reclamações no Procon

Havendo qualquer problema durante as compras, o consumidor poderá entrar em contato com o Procon Maceió e registrar sua reclamação. O órgão disponibiliza os números 0800 082 4567 e (82) 98882-8326 (WhatsApp).

Também é possível registrar a reclamação presencialmente nas unidades abaixo. Para formalizar sua reclamação é necessário entregar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos pertinentes ao caso.

- Rua Dr. Pedro Monteiro, 47 - Centro (no prédio da Secretaria de Economia de Maceió) das 8h às 14h;

- Centro Universitário Uninassau, na Rua José de Alencar, 511 - Farol, das 8h às 12h e das 14h às 17h;

- Centro Universitário Mário Pontes Jucá (antiga FAT), na Avenida Presidente Roosevelt, 1200 - Barro Duro, das 8h às 13h;

- Cesmac, na Rua Iris Alagoense, 458 - Farol, das 8h às 13h.