Após denúncia de consumidores, as equipes de fiscalização do Procon Maceió realizaram nesta semana uma fiscalização em 30 estabelecimentos que comercializam veículos seminovos na capital. A ação foi executada nos dias 10 e 11 de maio, quando 11 autuações foram emitidas pela falta, inexistência ou desatualização do alvará de funcionamento e a regularização em relação à descrição de preço dos automóveis. 

De acordo com o diretor do Procon Maceió, Leandro Almeida, um consumidor denunciou que comprou um veículo e não recebeu o documento de transferência do automóvel.

“O consumidor procurou o Procon Maceió e fizemos a notificação para a apresentação, em seguida o estabelecimento fechou as portas. O consumidor também foi orientado a fazer um Boletim de Ocorrência pelo crime de estelionato e buscar a justiça. Após a denúncia, a equipe de fiscalização resolveu realizar visitas nos estabelecimentos para fazer as verificações que são essenciais, como o alvará de funcionamento, CNPJ e conferir os veículos, que são os produtos de venda e devem ter a informação de preço, descrição do que contempla o automóvel e tudo o que o consumidor tem que ter acesso”, afimou. 

O diretor também alerta que as empresas têm 20 dias de prazo para regularizar todos os procedimentos exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Quem não cumprir a legislação, está sujeito à multa e pode ter a atividade do negócio suspensa. Leandro ainda orientou que o consumidor tem o direito de solicitar o histórico do veículo antes da compra. 

“Para o consumidor, a orientação é que antes da compra solicite o histórico do veículo para saber das condições gerais. Ele tem esse direito de fazer a verificação prévia e saber das condições junto ao Detran, antes de realizar o pagamento ou entregar a documentação. Já quem está sofrendo com alguma situação em relação ao atraso da entrega de documento, deve a denúncia ao Procon Maceió", alertou.

Em casos de reclamações ou denúncias, a população pode entrar em contato com os canais de atendimento do Procon Maceió pelo 0800 082 4567 ou no WhatsApp (82) 98882-8326.