Sefaz Maceió anuncia mudança na emissão da nota fiscal de serviço do MEI

Microempreendedores Individuais de Maceió deverão emitir nota de serviço pelo Emissor Nacional; mudança vale a partir de setembro

Luís Otávio Mendonça / Ascom Sefaz 14/08/2023 às 09:58
Sefaz Maceió anuncia mudança na emissão da nota fiscal de serviço do MEI
Portal da Prefeitura segue disponível para os microempreendedores até o final do mês. Foto: Ascom Sefaz

A partir do dia 1º setembro, os Microempreendedores Individuais (MEI) de Maceió deverão emitir notas fiscais de serviço diretamente pelo Emissor Nacional, no site do Governo Federal (acesse aqui). A mudança atende a Resolução CGSN nº 169, que definiu novas diretrizes para a padronização e simplificação deste serviço.

Atualmente, os MEIs que atuam na capital emitem notas pelo portal da Prefeitura. De acordo com dados da Receita, Maceió hoje conta com mais de 72 mil MEIs formalizados.

Com a mudança, os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, emitir notas pelo Emissor Nacional, disponível em versão web e mobile, e para smartphones. Inicialmente, é necessário que eles se cadastrem para ter acesso ao portal. Uma vez que esses contribuintes emitirem notas pelo Emissor Nacional já não poderão mais emitir notas pelo sistema da Prefeitura.

Um e-book com todas as orientações e o passo a passo que deve ser seguido pelos MEIs foi disponibilizado pelo governo e pode ser baixado aqui.

Até a mudança oficial, as Salas do Empreendedor estarão à disposição para auxiliar e tirar dúvidas durante esse período de adaptação, atendendo por WhatsApp e, presencialmente, nos shoppings Pátio, Parque e Maceió. Para ser atendido é necessário realizar agendamento prévio, na página da Seplag. O atendimento por WhatsApp pode ser feito entrando em contato com um dos postos, a depender da disponibilidade.

Confira abaixo os contatos das Salas do Empreendedor

Sala Shopping Pátio Maceió

Telefone/WhatsApp: (82) 99801-0021

Sala Maceió Shopping

Telefone/WhatsApp: (82) 9.9801-0033

Sala Parque Shopping Maceió

Telefone/WhatsApp: (82) 99626-0032

SEFAZ

Secretaria Municipal de Fazenda

Rua Pedro Monteiro, 47 - Centro - Maceió/AL - CEP: 57020-380
Central de Atendimento ao Contribuinte: atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h (Somente com agendamento)