A Prefeitura de Maceió está disponibilizando 300 vagas para Microempreendedores Individuais (MEI) que desejam trabalhar para o Município. Os MEIs interessados e que se adequam às vagas ofertadas podem contar a ajuda das Salas do Empreendedor durante o cadastro para a convocação.

O credenciamento vale para eletricistas, bombeiros hidráulicos, pintores, pedreiros, jardineiros, serventes, marceneiros, encanadores, serralheiros e técnicos em refrigeração.

Aqueles que atenderem aos critérios exigidos serão cadastrados e acionados para a realização de reparos nos prédios públicos e imóveis em uso pelo Município. Caso possua alguma pendência, o MEI será informado e terá um prazo para regularizar a sua situação.

Os interessados podem se dirigir a um dos postos das Salas que funcionam no Centro, na sede da Secretaria Municipal de Economia (Semec), e nos Já! dos Shopping Pátio, Parque e Maceió. É necessário que os profissionais apresentem a documentação completa (confira a lista abaixo) para que o cadastro seja realizado.

O atendimento pelas Salas só funciona com hora marcada e o agendamento deve ser realizado no site de serviços da Semec, para o atendimento no Centro (aqui), ou no site da Seplag, para o atendimento nos Shoppings (aqui). O credenciamento também pode ser feito no Sine Maceió, no 2° piso do Shopping Popular, no Centro.

As vagas ofertadas foram definidas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) e levam em consideração as demandas mais requisitadas pelos órgãos municipais.

Os MEIs interessados devem apresentar os seguintes documentos para a habilitação

1. Comprovante de Constituição de Microempreendedor Individual (CCMEI), disponível Portal do Microempreendedor Individual (aqui)

2. Cópia do documento de identidade com fotografia

3. Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas:

- Receita Federal e INSS (disponível aqui)

- FGTS (disponível aqui) 

- Trabalhista (disponível aqui)

4. Regularidade com as Fazendas Municipal de Estadual

5. Declaração de cumprimento do Disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal

6. Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas do Credenciamento.

7. Atestado(s) ou declaração(ões) referente(s) às experiências profissionais, fornecido(s) pelo(s) cliente(s) atendido(s), apresentado(s) em papel timbrado do cliente (se não houver papel timbrado, no documento deverá constar o carimbo com o CNPJ da empresa), ou CPF da pessoa física, identificado(s) e assinado(s) com nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, telefone e sua assinatura, comprovando que o trabalho foi executado, indicando título do serviço prestado e o período. Para efeito de comprovação de experiência, nos casos de emprego, será aceita cópia autenticada da carteira profissional de trabalho e ou contratos de trabalho registrado em cartório

8. Comprovante (quando previsto na atividade) de cursos de capacitação