O requerimento para a abertura de processos administrativos da Secretaria Municipal de Economia (Semec) foi atualizado. Agora, o contribuinte deve encaminhar à Semec o formulário correspondente ao tipo de serviço, podendo ser imobiliário ou mercantil. Os novos requerimentos estão disponíveis para download no site de serviços da Prefeitura de Maceió (aqui). 

A mudança foi feita para facilitar o serviço e torná-lo ainda mais acessível à população. O novo layout é mais claro, didático e ainda conta com informações detalhadas sobre a documentação para cada demanda, além de informações atualizadas sobre a legislação e demais trâmites burocráticos. 

Outra utilidade é que os novos requerimentos estão no formato de PDF editável, tornando o preenchimento e edição do arquivo ainda mais fácil. Os processos podem ser abertos pela internet, por meio do envio dos documentos e o requerimento, ‘Imobiliário’ ou 'Mercantil', para o e-mail [email protected], ou presencialmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, somente com agendamento (feito aqui).

Os contribuintes devem ficar atentos aos documentos e ao preenchimento do formulário, o que facilita a eficácia da análise técnica e o andamento de cada processo. Em caso de dúvidas, basta falar com o órgão pelo e-mail [email protected].

Confira quais são os serviços que necessitam da abertura de um processo administrativo

Imobiliário

Baixe o novo requerimento aqui 

Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Revisão do valor do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Revisão de dados cadastrais de um imóvel

Transferência de titularidade do IPTU

Certidão de Logradouro

Certidão Informativa

Imunidade de tributos imobiliários

Mercantil

Baixe o novo requerimento aqui 

Cancelamento de guia de ISSQN

Cancelamento de Nota Fiscal de Serviço

Inscrição mercantil 

Alteração de cadastro mercantil

Baixa de cadastro mercantil

Enquadramento em sociedade uniprofissional

Isenção / imunidade de tributos mercantis

Baixa de inscrição por cancelamento

Redução da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF)

Prescrição de débitos mercantis

Baixa de pagamentos ( para tributos mercantis)

Compensação e/ou Restituição de tributos mercantis