Projeto de Lei com as emendas dos cidadãos deve ser enviado à Câmara de Vereadores até 30 de setembro

A Prefeitura de Maceió entrou em uma fase importante na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O município, agora, analisa as contribuições dadas pela população por meio da plataforma ‘Participa Maceió’ e verifica a viabilidade técnica e econômica do que foi proposto. O passo seguinte será a finalização da redação do projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores, o que deve ser feito até o dia 30 de setembro, conforme prazo previsto no §1º, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município.

No ‘Participa’, os maceioenses tiveram a oportunidade de conhecer o planejamento do município pelos próximos quatro anos e interagir com a gestão, indicando o conjunto de ações que seriam prioritárias e apresentando propostas para melhorias da região onde mora.

De acordo com o diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Economia (Semec), Jailton Nicácio, a maior parte dos que contribuíram no portal interativo concentrou a preferência por intervenções do Poder Executivo nas áreas de infraestrutura.

“Encaminhamos todas as propostas para os órgãos demandados, para que estes analisem a viabilidade. As sugestões que passarem por esses critérios serão incorporadas ao projeto de lei do PPAM-P [Plano Plurianual Municipal Participativo], que será encaminhado até o fim deste mês”, destacou.

Ele completa que essas ações demandadas pela sociedade serão apresentadas ao projeto de lei com a sigla “EC” (Emenda Cidadão). As propostas devem ser custeadas com 2% da receita tributária e integrarão a agenda de prioridade dos órgãos que serão responsáveis pela execução.

O PPA é responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas e para os programas de duração continuada. Ele é feito no primeiro ano de mandato do prefeito como plano orçamentário para quatro anos, garantindo que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

A Semec adianta que o plano será alicerçado em três pilares: a integração de todos os órgãos que compõem a estrutura da Prefeitura Municipal de Maceió, a participação social e a interatividade digital. É uma forma democrática de administrar a cidade de maneira mais próxima da população.

Thiago Gomes / Secom Maceió