MEIs podem negociar débitos antigos com a ajuda das Salas do Empreendedor
MEI escolhe uma unidade do Já!, a opção Sala do Empreendedor e uma data e horário disponíveis
O Microempreendedor Individual (MEI) que tiver débitos em atraso com a Receita Federal pode negociar sua dívida com o auxílio gratuito das Salas do Empreendedor de Maceió. Para ser atendido, basta procurar os canais de atendimento remoto das Salas, por telefone, WhatsApp, e-mail, ou agendar o atendimento presencial nos postos dos Parque, Pátio e Maceió Shopping.
O agendamento deve ser feito em agendamento.seplag.al.gov.br. O MEI escolhe uma unidade do Já!, a opção Sala do Empreendedor e uma data e horário disponíveis. O empresário também deve levar um documento pessoal com foto, o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) e comparecer ao local no dia agendado, cerca de 15 minutos antes do horário marcado.
Todo MEI deve pagar, mensalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). O DAS é obrigatório e o empreendedor que ficar em débito poderá ter seu CNPJ cancelado com 12 meses após o prazo de vencimento. A contribuição garante ao MEI benefícios como auxílio-maternidade e aposentadoria. Os débitos em atraso podem ser negociados de forma parcelada ou à vista.
Caso ele queira solicitar a negociação por conta própria, deve acessar o Portal do Empreendedor clicando aqui e ir em ‘Pagamento e Contribuição Mensal’ – ‘Parcelamento’.
As Salas do Empreendedor fazem parte de um convênio realizado entre a Prefeitura de Maceió, o Sebrae e a Associação Comercial e oferecem de forma gratuita serviços de cadastro e baixa de empresas, parcelamentos, consultorias especializadas, entre outros.
Contatos das Salas do Empreendedor
Sala Centro
Telefone/Whatsapp: (82) 99801-0031
E-mail: [email protected]
Sala Shopping Pátio Maceió
Telefone/Whatsapp: (82) 99801-0021
E-mail: [email protected]
Sala Maceió Shopping
Telefone/Whatsapp: (82) 99801-0033
E-mail: [email protected]
Sala Parque Shopping Maceió
Telefone/Whatsapp: (82) 99626-0032
E-mail: [email protected]
Luís Otávio Mendonça (estagiário) / Ascom Semec
Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Pedro Monteiro, 47 - Centro - Maceió/AL - CEP: 57020-380
Central de Atendimento ao Contribuinte: [email protected]
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h (Somente com agendamento)