Contribuintes devem ficar atentos ao valor do desconto e a data de vencimento da guia para cota única

A guia para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 já está disponível para emissão no site da Prefeitura de Maceió (www.maceio.al.gov.br/). Esse ano, o contribuinte pode pagar o imposto à vista com 15% de desconto até o dia 31 de março, ou com 10% de desconto até 30 de abril.

O aumento no desconto do IPTU está previsto na Portaria Nº 050/2021 de 18/03/2021, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial do Municipio de 22 de março de 2021, pelo secretário de Economia (Semec), João Felipe Borges. A medida, junto à prorrogação da cota única para abril, integra um pacote de socorro emergencial adotado pelo prefeito de Maceió, JHC, que visa minimizar os impactos econômicos provocados pela Covid-19.

Com o atendimento presencial da Secretaria Municipal de Economia (Semec) suspenso, a guia do IPTU deve ser emitida pela internet com toda a praticidade e segurança necessárias em tempos de pandemia. De forma simples, basta acessar o site da Prefeitura e clicar na opção ‘IPTU 2021’, no menu, informar o número de inscrição do imóvel, selecionar a cota e emitir o boleto.

Para pagar a cota única com a redução de 15% do valor total e data de vencimento para 31 de março, o contribuinte deve selecionar, no sistema, a opção ‘Cota Única 2’. Se ele optar pelo pagamento com 10% e vencimento para 30 de abril, deve escolher a opção ‘Cota Única 1’.

“É importante que o cidadão fique atento ao desconto que consta no Documento de Arrecadação do Município (DAM) que ele emitir, pois, para este ano, temos duas cotas únicas diferentes, devendo ser impresso e pago apenas uma delas” destacou o diretor de Relacionamento com o Contribuinte, Lúcio Calheiros.

Caso o contribuinte tenha dificuldades na emissão online ou possua alguma dúvida sobre o pagamento do tributo, ele pode entrar em contato com a Semec por meio do sistema de chamados de atendimento da secretaria e solicitar o envio do boleto, com o desconto selecionado, por email.

Para abrir um chamado eletrônico, basta acessar o Portal de Serviços da Prefeitura (www.online.maceio.al.gov.br/), ir em ‘Atendimento e Agendamento’, depois em ‘Chamados de Atendimento’, selecionar a opção ‘Acessar Sistema de Chamados Semec’, informar os dados solicitados, descrever a demanda detalhadamente e confirmar o pedido. Dentro do prazo de até 48 horas, valendo apenas em dias úteis, a Semec entrará em contato com o contribuinte.

Aqueles que já receberam os carnês do IPTU 2021 pelos Correios e ainda não pagaram o IPTU também tem direito ao desconto emergencial. “Os carnês já foram distribuídos em fevereiro, mas aos que ainda não efetuaram o pagamento e optem pelo maior desconto (15%) devem imprimir a guia, exclusivamente, pelo site da Prefeitura. Já aqueles que pagaram antes da Portaria ampliar o desconto, terão a diferença de 5% creditada automaticamente na cota única do ano que vem’’, disse Lúcio.

Os débitos de IPTU podem gerar dívida ativa, cobranças judiciais e penhora de valores em conta corrente ou até mesmo leilão do imóvel. Essas dívidas podem ser negociadas a qualquer momento por meio do portal de serviços da Prefeitura www.online.maceio.al.gov.br, ou de atendimento presencial por agendamento que deve ser feito no mesmo portal.

Luís Otávio Mendonça (estagiário / Ascom Semec)