Termina hoje (30) a consulta pública para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, por meio do Participa Maceió, em participa.maceio.al.gov.br. Qualquer pessoa que resida em Maceió pode participar do processo. Basta realizar login ou o cadastro na plataforma, caso ainda não tenha, e sugerir as mudanças e alterações no projeto de Lei.

O Projeto vai definir as metas e propostas que irão compor as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Pela primeira vez a população participa da elaboração da LDO. As sugestões e prioridades serão recebidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) que irá encaminhar o texto base do PL à Câmara Municipal de Maceió no dia 15 de maio. O processo de participação será feito, inteiramente, pela internet.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça que define as metas e as prioridades do Município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA). Ele é elaborado anualmente e orienta a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar as prioridades dos investimentos com recursos do tesouro a serem realizados pelo poder público.

Feito o login no site, o cidadão deve clicar na aba ‘Conheça’ e verificar as propostas de políticas públicas que estão distribuídas pelos 51 bairros e 8 regiões administrativas de Maceió. Cada cidadão deve escolher três propostas prioritárias destinadas ao seu bairro e região. Estas propostas se referem às áreas da saúde, educação, mobilidade, economia, meio ambiente e segurança.

Feito isso, ele deve clicar no botão ‘Priorize’ e sugerir três ações para a sua região e justifique a importância dela.

O cidadão também pode contribuir com a elaboração do texto da PLDO 2025 que será encaminhado à Câmara, clicando em ‘Texto Base PLDO 2025’, selecionando o capítulo e sugerir (o texto base disponibilizado no site é a LDO 2024), e informando, na caixa de texto disponibilizada, às sugestões aos artigos, parágrafos e incisos que ele achar pertinentes.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o setor Orçamentário da Fazenda Municipal pelo e-mail pmm.orcamento@gmail.com, apenas para questões ligadas ao PLDO.