O secretário do Gabinete de Governança, Antonio Carvalho e o secretário do controle interno, Tadeu Pereira participaram nessa quinta-feira (25), do  primeiro Fórum nacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em Porto Alegre. O evento teve o objetivo de destacar como a lei impacta na governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras.

Para o secretário debater sobre o tema é essencial para a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios a partir das diretrizes da governança.

“Falar sobre a LGPD é bastante importante, pois devemos aplicar a lei nos municípios  com  objetivo de estruturar as boas práticas, para que as prefeituras adotem uma lógica semelhante no tratamento de dados pessoais, além que é imprescindível a capacitação dos servidores para proteger da melhor forma os dados pessoais dos cidadãos”, enfatizou Antonio Carvalho.

“O fórum é fundamental por promover a troca de experiências com a implementação da LGPD nos municípios, nos subsidiando das melhores referências nacionais para iniciar o processo de implementação na Prefeitura de Maceió”, pontou o secretário do controle interno, Tadeu Pereira.

Conforme o secretário da SMTC de Porto Alegre, Gustavo Ferenci, o tema precisa ser debatido pois a legislação foi construída com foco no setor privado. “Um dos objetivos do fórum é compilar um documento com sugestões de adaptação na legislação para o setor público”, destaca Ferenci.

A Lei de Proteção de Dados tem o intuito de tratar dos dados pessoais, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais. A legislação tem a importância de garantir a segurança e o sigilo das informações para a gestão pública, orientando os servidores para as boas práticas no tratamento de dados.