O secretário do Gabinete de Governança, Antonio Carvalho, que está em Porto Alegre para o SmartGov Sul, se reuniu nesta quarta-feira (3) com o secretário Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Gustavo Ferenci e o especialista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Allan Kovalscki.

O encontro teve como objetivo discutir ações no âmbito da proteção de Dados, no sentido de que haja a uniformização da política de proteção de dados pelos municípios brasileiros. Além disso, essa é mais uma reunião que o secretário vem participando ativamente para colaborar na construção do 1° Fórum Nacional de LGPD, que será sediado em Porto Alegre nos dias 25 e 26 de agosto.

A proposta é realizar um primeiro encontro entre as capitais brasileiras para disseminar a política de transparência e da proteção de dados, junto aos órgãos e entidades da administração pública municipal.

A prefeitura de Maceió tem buscado constantemente contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios para garantir a conformidade com a lei, a partir das diretrizes da governança.

“Porto Alegre e Maceió têm sido pioneiras no propósito de reunir as capitais brasileiras para um fórum que discuta a aplicação da LGPD nas prefeituras com o modelo de estruturar as boas práticas, para que os municípios brasileiros adotem uma lógica semelhante no tratamento de dados pessoais, no sentido de que as cidades implementem o LGPD de forma efetiva e sintonizada. Sem dúvida é mais uma iniciativa que coloca Maceió em destaque no cenário Nacional”, pontuou o secretário do Gabinete de Governança, Antonio Carvalho.

De acordo com o secretário de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Gustavo Ferenci, a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) é um tema que precisa ser debatido pois a legislação foi construída com foco no setor privado.

“Um dos objetivos do fórum é compilar um documento com sugestões de adaptação na legislação para o setor público”, destacou.

Ferenci acrescenta que a capacitação dos servidores no manuseio dos dados dos cidadãos é outro aspecto importante. “A proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido”, conclui.

A Lei de Proteção de Dados tem o intuito de tratar dos dados pessoais, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais. A legislação tem a importância de garantir a segurança e o sigilo das informações para a gestão pública, orientando os servidores para as boas práticas no tratamento de dados.