A Prefeitura de Maceió, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), tem aperfeiçoado os canais de acesso às informações públicas com o Portal da Transparência, o Informa Maceió e a Ouvidoria. Com isso, qualquer cidadão tem direito de se informar e participar na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como também na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas para a população.

Para o prefeito JHC, uma gestão para o povo precisa da participação do povo. “A voz do povo é nosso agente de mudança. É importante que haja uma atuação cada vez maior da sociedade na construção de políticas públicas e nossos canais de acesso são uma forma de estreitar esses laços também. Assim, avançamos efetivamente na melhoria dos nossos serviços para que as mudanças aconteçam da melhor forma possível, sobretudo para as pessoas que mais precisam”, avaliou.

A disponibilização dos dados para a sociedade atende ao que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), que tem por objetivo garantir que qualquer cidadão tenha acesso aos dados dos órgãos públicos. O serviço deve ser prestado dentro do prazo estabelecido em lei, sob pena de responsabilidade, com exceção das informações protegidas pela Lei de Proteção de Dados (LPD), cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

“Nossa missão é garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal. Inclusive, com a mudança de Secretaria Municipal de Controle Interno para Controladoria-Geral do Município, motivada pelo próprio prefeito JHC, ganhamos a autonomia necessária para fiscalizar de forma independente e transparente todo o Executivo Municipal”, avaliou o controlador-geral da CGM, José de Barros Lima Neto.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência é um site de livre acesso, onde as informações já estão disponíveis para toda a população. Por meio do link https://www.transparencia.maceio.al.gov.br/pages/homepage.faces, o cidadão pode saber, por exemplo, quanto o município arrecada com os impostos, quanto recebe da União e do Estado, como gasta o dinheiro público, remuneração dos servidores, diárias, contratos, cadastro e calendário do Bolsa Família, além da legislação que rege a cidade.

Informa Maceió

O Informa Maceió é outro canal da Prefeitura, onde qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações que não estão disponíveis no Portal da Transparência, como dúvidas sobre emissão de guia de IPTU, cadastro no Bolsa Família ou alvará de funcionamento. O pedido pode ser realizado de forma online através do link https://www.informa.maceio.al.gov.br/pages/login.jsf ou presencialmente nos órgãos e secretarias municipais de acordo com o assunto. 

Ao receber a solicitação, cada órgão verifica sua demanda e disponibiliza a resposta no sistema. A seguir, a informação passa pelo filtro de qualidade da CGM para validar todas informações e liberar para o cidadão. O protocolo de resposta deve durar, no máximo, até 20 dias.

Ouvidoria

A Ouvidoria da Prefeitura é mais um canal de relacionamento entre a população e a gestão municipal. A intermediação entre os cidadãos e os órgãos/entidades do município promove mais qualidade da comunicação, além de formar laços de confiança e colaboração mútua. 

Através do link http://www.ouvidoria.maceio.al.gov.br/faces/pages/principal.xhtml, é possível enviar reclamação, elogio, sugestão, denúncia, solicitação de serviço e de informações públicas. A manifestação também pode ser feita presencialmente em qualquer órgão ou secretaria municipal. O prazo de resposta também é de até 20 dias.