Audiência pública debate demarcação dos terrenos de marinha e marginais

A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL) convida a população, representantes de órgãos públicos, entidades civis e empresariais e demais interessados para participar da Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União (APDAU). O encontro acontece no dia 12 de dezembro, às 10h, no Auditório do Ministério Público Federal em Maceió. O objetivo é apresentar e esclarecer as ações de demarcação realizadas pela SPU, que visam identificar e caracterizar as áreas da União nos municípios alagoanos — com foco, nesta etapa, nos trechos referentes a Maceió, Satuba e Rio Largo.

A audiência será uma oportunidade para que técnicos da SPU expliquem o procedimento demarcatório, incluindo critérios adotados e trechos a serem trabalhados, e para que a comunidade contribua com informações e documentos que auxiliem a identificação e o correto posicionamento das linhas do domínio da União. As APDAU recolhem plantas, fotos, mapas, registros cartoriais e outros documentos, antigos ou atuais, que possam embasar os trabalhos de demarcação.

Quem tiver documentos, plantas, mapas ou fotografias que possam colaborar com o processo poderá entregá-los ou enviá-los por:

- E-mail: [email protected]

- Pelo portal da SPU: sistema.patrimoniodetodos.gov.br.

- Presencialmente: na sede da SPU/AL — Praça Dom Pedro II, nº 16, Centro, Maceió/AL — das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou diretamente durante a Audiência Pública.

As contribuições poderão ser apresentadas no dia do evento ou enviadas por e-mail/portal caso não seja possível a entrega presencial até a data da audiência. A APDAU poderá ser gravada e filmada; os registros ficam à disposição da SPU/AL para consulta e comprovação.