Em meio ao cenário da pandemia, a Procuradoria Geral Do Município (PGM) está realizando atendimentos para a população pelo site, pelas redes sociais e de forma presencial. A intenção é manter a agilidade dos serviços respeitando os cuidados contra a Covid-19.

A população que tiver interesse em agendar o atendimento online pode entrar em contato com a Procuradoria pelo Whatsapp e telefone (82) 98882-8167. Caso queira solicitar atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento no site www.maceio.al.gov.br/pgm. Nesta opção, é imprescindível o uso de máscara e álcool em gel, respeitando todos os cuidados e medidas protetivas.

O maceioense que possuir dívidas ativas ou ajuizadas, no qual a Fazenda Pública busca receber judicialmente os respectivos créditos, e tiver interesse em consultar débitos, parcelar e emitir boletos, pode acessar o link http://www.maceio.al.gov.br/pgm/certidoes-da-divida-ativa-judicializadas/ e seguir as instruções.

Nos casos em que há inadimplência de um débito inscrito em dívida ativa, a cobrança é realizada através de uma execução fiscal (ação judicial) e administrativa, como o Protesto Judicial. Assim, o contribuinte que for protestado terá seu CPF inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito e poderá se manifestar por meio do site http://www.maceio.al.gov.br/pgm/certidoes-de-divida-ativa-protestadas/.

Já para o cidadão que estiver com o nome e o CPF inclusos em cadastro de inadimplentes, a orientação é acessar o link http://www.maceio.al.gov.br/pgm/execucao-fiscal-serasajud/ e seguir o passo a passo.

A Procuradoria Geral do Município funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, e está localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291 – Centro, Maceió.