Procuradoria-Geral do Município garante transparência nos serviços jurídicos em Maceió

Sob a gestão do prefeito JHC em Maceió, a Procuradoria-Geral do Município(PGM) intensificou sua atuação jurídica e administrativa ao longo de 2025, destacando-se, por exemplo, na implementação de mecanismos de conciliação e acordos para pagamento de direitos a servidores, garantindo aos maceioenses uma administração mais ágil e transparente. 

No início do ano, a Prefeitura de Maceió inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania(Cejusc). O espaço entregue pelo prefeito JHC funciona nas dependências da Procuradoria Geral do Município(PGM), no Centro da capital. O objetivo é reduzir a judicialização, estimular a conciliação e viabilizar acordos para o pagamento de direitos adquiridos pelos servidores.

A implantação das chamadas salas de conciliação na gestão municipal é o resultado do Termo de Cooperação nº 047/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas(TJAL), e a Prefeitura de Maceió.

De acordo com o procurador-geral do município de Maceió, João Lobo, a atuação da PGM em 2025 reflete uma convicção muito clara: o Direito Público deve ser instrumento de solução, e não de distanciamento entre a administração e o cidadão. 

“Cada iniciativa aqui relatada — da conciliação de precatórios à defesa de políticas públicas essenciais, da proteção ambiental à mobilidade urbana — traduz um esforço contínuo de tornar a gestão mais eficiente, responsável e humana. Nosso compromisso é com a segurança jurídica, mas também com a efetividade das políticas públicas, com o respeito aos servidores e com a correta aplicação dos recursos públicos. A Procuradoria não é apenas um órgão técnico: é parte ativa da construção de uma cidade mais justa, organizada e preparada para o futuro”, disse o procurador. 

A PGM também inaugurou o próprio auditório, que é fundamental para ampliar o conhecimento, promover palestras e fortalecer o papel do órgão público como referência. O novo espaço tornou-se um ponto de encontro para a formação, o debate jurídico e a valorização da advocacia pública municipal.

Na pasta da educação, houve a anulação da sentença que determinava a saída do Município de um imóvel onde funciona o Gigantinhos, o que garantiu a continuidade do programa que acolhe mais de 500 crianças.

Lançado em março de 2024 pela Prefeitura de Maceió, por meio da Semed, o Gigantinhos é maior investimento para a educação pública da primeira infância da história de Alagoas e um dos maiores conjuntos de ações do País, oferecendo oportunidades para centenas de  famílias. Com essa atuação, a PGM reafirma seu compromisso em proteger políticas públicas essenciais para o futuro das crianças maceioenses.

Em novembro, a Câmara de Conciliação de Precatórios de Maceió, por meio dos acordos firmados, agilizou o pagamento aos servidores e credores, que puderam receber seus valores de forma muito mais rápida e desburocratizada, reduzindo significativamente o tempo de espera e trazendo mais segurança e previsibilidade aos pagamentos.

Além do benefício direto aos credores, as conciliações também representaram um importante ganho para o Município, que alcançou uma economia de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos - resultado de uma gestão eficiente, transparente e responsável dos recursos municipais.

O valor total repassado ultrapassou R$ 5,5 milhões, com mais de R$ 400 mil restituídos ao erário em tributos e contribuições previdenciárias, fortalecendo o compromisso da PGM com a sustentabilidade fiscal e a boa governança.

A PGM ainda conquistou mais uma vitória em defesa da mobilidade urbana de Maceió. O TRF5 confirmou a validade do acordo por meio do qual a Braskem foi obrigada a realizar uma série de intervenções para compensar os danos causados à mobilidade urbana em Maceió, decorrentes das atividades de mineração.

Para o meio ambiente, foi realizada uma reunião no Ministério Público Federal para tratar da necessária regulamentação dos passeios conhecidos como "banho de lua" realizados nas piscinas naturais de Maceió.

O encontro teve como objetivo discutir a minuta do decreto municipal que irá ordenar a atividade, garantindo segurança, organização e preservação ambiental diante do aumento da demanda previsto para a alta temporada. 

Entre os pontos discutidos estão a proibição de estruturas flutuantes e eventos irregulares nas embarcações, a vedação ao preparo de alimentos durante os passeios, a exigência de capacitação técnica dos condutores, além de medidas de controle da frota, identificação das embarcações e definição de horários específicos para operação.

A medida reforça o compromisso institucional com a proteção do ecossistema recifal e com práticas sustentáveis que conciliam turismo e preservação ambiental.

Com essas iniciativas, a gestão do prefeito JHC reafirma o compromisso de fortalecer a segurança jurídica do município, ampliar a eficiência administrativa e garantir para os maceioenses uma Prefeitura que atua com transparência, responsabilidade e foco na solução de demandas reais da população.