PGM de Maceió conclui rodada de conciliação de precatórios com economia superior a R$ 3,3 milhões

A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, concluiu nesta semana mais uma rodada de audiências de conciliação voltadas à celebração de acordos para pagamento antecipado de precatórios municipais. As sessões foram realizadas nos dias 1º e 2 de junho de 2026, nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com a participação dos procuradores integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios e de servidores municipais responsáveis pela condução dos procedimentos administrativos e negociais.

A iniciativa integra a política permanente de autocomposição desenvolvida pelo Município de Maceió, destinada à redução do passivo judicial e à antecipação do pagamento de créditos reconhecidos definitivamente pelo Poder Judiciário.

Ao final das audiências, foram formalizados 43 acordos envolvendo precatórios de natureza alimentar e comum. O valor total dos acordos celebrados alcançou R$ 5.226.922,10, proporcionando uma economia direta de R$ 3.307.658,29 aos cofres municipais em razão dos deságios aceitos pelos credores participantes do programa.

Além da expressiva redução do passivo judicial, os acordos observaram todas as retenções tributárias e previdenciárias legalmente incidentes, incluindo R$ 108.571,29 de Imposto de Renda retido na fonte e R$ 261.610,81 relativos a contribuições previdenciárias.

Os números alcançados confirmam a efetividade da política de conciliação adotada pelo Município, que permite aos credores anteciparem o recebimento de valores cuja quitação, em condições ordinárias, dependeria da observância da ordem cronológica de pagamento dos precatórios.

Para o presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, Procurador-Chefe Legislativo do Município de Maceió, Fernando Sérgio Tenório de Amorim, os resultados demonstram a consolidação de um importante instrumento de gestão pública.

“A conciliação em matéria de precatórios constitui um mecanismo que beneficia simultaneamente os credores e a Administração Pública. Os credores obtêm a antecipação do recebimento de créditos já reconhecidos judicialmente, enquanto o Município reduz seu passivo com responsabilidade fiscal, economia de recursos públicos e observância dos princípios da eficiência e da consensualidade. Os resultados desta edição demonstram a importância da manutenção e do aperfeiçoamento permanente desse programa.”

Com o encerramento das audiências realizadas nesta semana, os procedimentos seguem para homologação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e posterior pagamento dos credores que aderiram aos acordos. Paralelamente, a Câmara de Conciliação de Precatórios já iniciará os trabalhos destinados à realização de uma nova rodada de conciliações no segundo semestre de 2026, dando continuidade à política municipal de autocomposição e de redução do estoque de precatórios, ampliando as oportunidades de negociação para credores interessados em antecipar o recebimento de seus créditos.