O município de Maceió criou um planejamento de trabalho para elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima. O Programa Orla, como foi batizado aqui, atende a um requisito do Governo Federal que busca otimizar o ordenamento e as atividades nos espaços costeiros.

Até concluir o plano, algumas atividades estão previstas, incluindo oficinas de planejamento participativo, consultas públicas, audiência pública e reuniões complementares envolvendo gestores, pesquisadores, moradores e empresários locais.

O objetivo do Programa Orla de Maceió é implementar a gestão integrada da orla, promovendo debates entre setores diversos para um desenvolvimento sustentável do território.

As primeiras reuniões preparatórias vão acontecer entre os dias 13 e 16 de novembro e foram convidados diferentes atores e setores sociais que vivem, trabalham ou investem na orla. O público-alvo é potencialmente interessado neste território. Neste encontro, a prefeitura vai apresentar o programa, sua metodologia e o plano de trabalho.

O Projeto Orla é uma política de Estado com uma metodologia de planejamento integrado que visa à racionalização e à articulação das políticas públicas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) com o protagonismo dos municípios na elaboração do PGI.

Em 2017, Maceió aderiu ao Termo de Adesão a Gestão de Praias Marítimas Urbanas (TAGP) da União, com o objetivo de melhorar a gestão das praias urbanas, promovendo o uso racional, qualidade ambiental e urbanística. Com a adesão ao TAGP, o município se comprometeu com a elaboração do PGI para qualificar esse território e elaborou o plano de trabalho para produzi-lo.

No âmbito municipal, o programa é coordenado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan). Na última terça-feira (7), o órgão publicou, no Diário Oficial do Município, a comissão especial de grupo de trabalho para elaborar o PGI da orla marítima. O grupo é formado por integrantes do próprio Iplan e de mais 12 secretarias, autarquias e departamentos municipais de Maceió.

A comissão terá a responsabilidade de elaborar o Plano de Gestão Integrada da Orla, seguindo as diretrizes estabelecidas no Termo de Adesão à Gestão de Praias e no Manual do Projeto Orla.

Todo o processo de elaboração desse instrumento contará também com a participação de técnicos e gestores da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/AL) e da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/AL), instituições que compõem a Coordenação Estadual do Projeto Orla (CEPO) em Alagoas.

A Coordenação Nacional (CNPO), composta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Ministério do Turismo, também acompanhará todo o processo de elaboração e implementação do PGI.

De acordo com o Iplan, o PGI será o novo instrumento de gestão da orla e deve ser elaborado de acordo com a metodologia do Projeto Orla, que abrange toda a extensão da orla marítima da capital, do Pontal da Barra até Ipioca. Pelo método, foram estabelecidas três unidades de planejamento distintas: UP 01 - do Pontal a Jaraguá; UP 02 - da Pajuçara até Jacarecica; e UP 03 - de Guaxuma à Ipioca.