Parceria entre Iplam e Corregedoria-Geral de Justiça deve garantir mais segurança em decisões judiciais

Representantes do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental(Iplam) se reuniram nesta quarta (3) com o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, na sede da CGJ. O principal assunto do encontro foi a integração entre os dois órgãos para que o Instituto seja informado previamente sobre ações envolvendo posse de terrenos e imóveis.

"Foi firmado o compromisso de integração entre os dois órgãos. Algumas ações concessórias dominais que não tinham a participação do Iplam vão passar a ter. O Iplam tem toda a base cartográfica de Maceió atualizada. Com isso, pode auxiliar nessas decisões judiciais", destaca do Secretário-presidente do Iplam, Alessandro Lemos.

Na reunião também ficou acertada a participação do Iplam mesmo em decisões transitadas em julgado, fazendo a revisão dos processos e verificando a possível necessidade de atualização da parte cartográfica.

Para Felipe Cajueiro, esta cooperação vai "assegurar maior segurança jurídica às decisões judiciais e atos cartorários futuros e, via de consequência, mais tranquilidade a população em geral", destacou o diretor-executivo de licenciamento do Iplam.

O encontro tratou ainda sobre a ampliação da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), programa voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente 500 famílias foram beneficiadas, garantindo a regularização dos imóveis.