JHC entrega Plano Diretor Participativo de Maceió

O prefeito de Maceió, JHC, entregou, neste sábado (04), do Plano Diretor Participativo de Maceió. A entrega foi feita ao presidente da Câmara de Vereadores, Chico Filho. Elaborado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) com ampla participação popular, o documento marca a entrega da minuta do projeto de lei do Plano Diretor que estabelece diretrizes, estratégias e instrumentos para orientar o crescimento urbano da capital nos próximos anos.

A iniciativa teve origem em 2015 com o objetivo de “trazer Maceió de volta” e foi retomada em 2024 com o retorno do Conselho Municipal do Plano Diretor. Principal instrumento de planejamento urbano, o Plano Diretor define regras para parcelamento, ocupação e uso solo, mobilidade, habitação, preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o plano assegura o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, fortalecendo a gestão democrática e alinhada às necessidades da população maceioense.

Sob a ótica de uma Cidade dos Cuidados, o Plano Diretor segue a proposta de promover o desenvolvimento urbano a partir do Direito à Cidade, que coloca a população no centro do planejamento, se conecta com as pessoas e considera suas necessidades no cotidiano. Essa abordagem faz com que todos tenham acesso efetivo aos espaços, serviços e oportunidades priorizando crianças (especialmente na primeira infância), mulheres e idosos. Com isso, o desenvolvimento urbano passa a estar associado à qualidade de vida no cotidiano das pessoas.

Complementando essa visão, o plano busca redistribuir os usos urbanos para aproximar moradia, trabalho, lazer e serviços se baseando no princípio ‘Bairro de 15 minutos’. Essa descentralização visa reduzir longos deslocamentos, fomentar a economia local e fortalecer a vida social nos bairros. Mais uma orientação é o princípio de caminhabilidade, que prioriza o pedestre ao proporcionar calçadas mais largas, vias arborizadas e parcelamento do solo e edificações que respeitam a paisagem.