Texto será debatido no Legislativo com a participação da sociedade civil para definir prioridades do orçamento do Município

A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara Municipal o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2022. O texto-base foi publicado na edição extraordinária desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município e terá a tramitação habitual no Legislativo, passando pelas comissões parlamentares.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), aquela que fixa despesas e estima as receitas do Município para o ano seguinte, estabelecendo as metas e as prioridades da administração pública municipal.

Para o ano de 2022, a estimativa de receita é de R$ 2.761.218.591 (dois bilhões, setecentos e sessenta um milhões, duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa um reais), valor 7% maior do que o orçamento deste ano, avaliado em R$ 2,5 bilhões.

Participação social

Durante a tramitação na Câmara de Vereadores, a LDO será submetida a audiências públicas com a participação da sociedade civil organizada. Os debates permitirão apontar eixos e setores que deverão receber maior atenção, possibilitando a administração municipal intensificar suas ações prioritárias nas comunidades.

Outro passo a ser dado até a elaboração do Orçamento 2022 é a aprovação do Plano Plurianual (PPA), o que deve ocorrer até o mês de setembro. A consulta popular também é extremamente necessária, nessa etapa, para dividir a dotação orçamentária entre as áreas de atuação do Município.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o secretário municipal de Economia, João Felipe Alves Borges, informou que a LDO 2022 foi elaborada com prudência. O texto levou em consideração um conjunto de condicionantes que incorporou, desde 2020, uma variável com efeitos sobre o cenário econômico, que se mostra imprevisível devido à pandemia de covid-19.

Segundo ele, o quadro de análise macroeconômico, utilizado para subsidiar a matéria, contempla o comportamento da arrecadação no período 2017 a 2020. O gestor acrescenta que foi analisado o grupo de variáveis estatísticas que compõem o Boletim Focus do Banco Central (BC), além dos resultados de Inflação e Produto Interno Bruto (PIB), divulgados para o ano passado.

“A síntese dos dados apurados constata, basicamente, que as previsões no ano de 2020 para o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] e o PIB foram ajustadas no período de janeiro a dezembro de 2020, passando a previsão de crescimento da inflação de 3,60% em janeiro para 4,38% em dezembro, confirmando-se, pelo IBGE, um IPCA de 4,52% em 2020. Já o PIB inicia o ano com previsão de 2,30% positivos, e assinala em dezembro queda de 4,36% para esse agregado. O índice apurado pelo IBGE é de menos 4,5%, portanto muito próximo da previsão do BC em dezembro”, destacou João Felipe.

Para o secretário municipal de Governo, Francisco Sales, com a realização dessas audiências públicas e a participação de toda sociedade na construção do Orçamento de 2022, Maceió terá uma Lei Orçamentária Anual mais eficaz, colocando como prioridade as necessidades da população nos mais diversos seguimentos.

“Passamos por um momento de grandes incertezas econômicas e sociais devido à pandemia, mas, com a construção do orçamento em conjunto com a sociedade, poderemos ser mais assertivos com as aplicações dos recursos, fazendo com que a população seja diretamente e indiretamente beneficiada. Nós estamos construindo uma administração voltada para as necessidades dos maceioenses e vamos abrir todos os canais de diálogo para reforçar as ações do poder público nas comunidades”, colocou.

É por meio das audiências públicas que os vereadores de Maceió poderão apresentar suas emendas ao documento original produzido pelo Poder Executivo.

Conforme publicado no Diário Oficial, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 será encaminhado à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2021, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção até o final da sessão legislativa do presente exercício, conforme disposto na Lei Orgânica do Município.