O prefeito de Maceió, JHC, enviou à Câmara de Vereadores de Maceió o Projeto de Lei que cria o Programa Assistencial para a Mulher Empreendedora. A medida consiste na concessão de auxílio financeiro de R$ 1.200 para mulheres donas do próprio negócio, que necessitem de recursos para compra de máquinas, equipamentos e insumos.

O texto está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (01), e define como objetivo da ação promover a igualdade de acesso das mulheres às atividades produtivas, além da consolidação de empreendimentos liderados por elas. O programa é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social de Maceió em que as mulheres são as responsáveis familiares.

Para ser beneficiária, a mulher deve ser, prioritariamente, chefe de família; ter no mínimo 18 anos; residir e ter instalado ou a ser instalado seu empreendimento em Maceió, prioritariamente em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, devendo comprovar tal condição a partir de um projeto simplificado de seu empreendimento; ser hipossuficiente (ter poucos recursos financeiros); não ter sido beneficiada com recursos de outros programa e/ou projetos similares da Prefeitura de Maceió.

A interessada deverá apresentar fatura de energia elétrica, fatura de água, comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal, entre outros documentos que comprovem a situação de pobreza. A seleção das contempladas ocorrerá por meio da publicação de edital de seleção.

O auxílio poderá ser renovado para a mesma beneficiária após transcorrido mais de um ano da concessão anterior, condicionada à prestação de contas do recurso já recebido, por meio de notas fiscais.

A quantidade de beneficiadas será de 2 mil mulheres por ano, podendo haver aumento de até 50% deste limite, por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, desde que haja prévia disponibilidade orçamentária.

O programa, caso aprovado pela Câmara, ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o secretário, Claydson Moura, o auxílio para as mulheres empreendedoras permite que elas deem o primeiro passo em direção à independência financeira.

“O prefeito JHC teve a sensibilidade de pensar além da ação assistencial, e criou esse projeto para que as mulheres tenham condições de ter sua própria renda e, aos poucos, vão se tornando independentes. Hoje, as mulheres são as chefes de família na maioria dos lares, e são elas que garantem o sustento de todos na casa, por isso esse programa foi pensado para elas”, reforçou.