A Prefeitura sancionou a lei que cria, no âmbito da rede municipal de ensino, a função de coordenador pedagógico e estabelece os valores da gratificação de diretores e vice-diretores nas escolas de Maceió. A sanção foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31).

As funções gratificadas podem ser ocupadas exclusivamente por servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que passarão por critérios de eleição e seleção para os cargos.

As atribuições, a carga horária, o número de turmas atendidas e os critérios de seleção dos coordenadores pedagógicos serão regulamentadas por meio de portaria que ainda será editada pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a lei, as unidades de ensino da capital serão divididas em sete tipos, com remuneração de acordo com a quantidade de alunos. São elas:

Tipo I - de 1 a 200 alunos:

Diretor: R$ 1.200

Vice-diretor: R$ 840

Tipo II - de 201 a 400 alunos:

Diretor: R$ 1.500

Vice-diretor: R$ 1.050

Tipo III - de 401 a 600 alunos:

Diretor: R$ 1.700

Vice-diretor: R$ 1.190

Tipo IV - de 601 a 800 alunos:

Diretor: R$ 1.90

Vice-diretor: R$ 1.330

Tipo V- de 801 a 100 alunos:

Diretor: R$ 2.100

Vice-diretor: R$ 1.470

Tipo VI - de 1001 a 1200 alunos:

Diretor: R$ 2.300

Vice-diretor: R$ 1.610

Tipo VII - acima de 1201 alunos:

Diretor: R$ 2.500

Vice-diretor: R$ 1.750

Já os coordenadores pedagógicos terão direito à gratificação no valor de R$ 700.

Valorização da Educação

Ainda neste ano, a Prefeitura anunciou o reajuste de 7% no salário dos servidores municipais, além de efetuar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em três meses, foi feito o repasse de mais de R$ 177 milhões aos 8.787 servidores que aguardavam com ansiedade por este direito. A Prefeitura concluiu, também, o pagamento do retroativo das progressões por mérito, os conhecidos biênios. Ao todo, foram transferidos mais de R$ 67 milhões do benefício, honrando o compromisso que tinha firmado de, prioritariamente, trabalhar pela valorização e garantia de direitos do funcionalismo.