Governança participa de reunião para preparação do 1° Fórum da Lei de Proteção de Dados

Legislação garante a segurança e proteção de Dados pessoais

Jéssica Viturino / Ascom GGOV 06/05/2022 às 21:02
Governança participa de reunião para preparação do 1° Fórum da Lei de Proteção de Dados
Primeira reunião do fórum da lei de proteção de dados

O secretário do Gabinete de Governança, Antonio Carvalho, participou da Reunião Preparatória do 1º Fórum da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) nas capitais, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) da cidade, e teve como objetivo discutir ações no âmbito da proteção de Dados. A reunião aconteceu nessa sexta-feira (06).

A Lei de proteção de dados têm como objetivo o tratamento de dados pessoais, primando pela segurança e proteção de dados, a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais. 

“Essa iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre de integrar as capitais para discutir um tema extremamente novo, é fundamental para que as cidades implementem a Lei Geral da Proteção de Dados de forma efetiva e sintonizada. Dessa forma, há uma padronização maior pelo  pais que faz com que a lei seja aplicada de forma mais eficiente”, enfatizou o secretário do Gabinete de Governança de Maceió.

De acordo com o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, a união entre as capitais rompe uma postura individualista de construção de políticas públicas. “Todas as capitais presentes no encontro sentiram a necessidade de ações integradas, colaborando desta forma com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)", destacou.

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