A Defesa Civil de Maceió (DCM) tem um importante papel junto à sociedade, com a missão diária de realizar ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, que são destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais. Em decorrência do afundamento do solo por conta dos efeitos causados pela mineração nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro, o órgão passou a atuar fortemente nesses locais, prestando um serviço indispensável aos moradores.

Cada setor da Defesa Civil de Maceió atua em diferentes frentes de trabalho para um bem comum. Nesse caso em específico, a DCM também atua junto a um comitê técnico formado pela Defesa Civil Nacional, Município e Braskem. Técnicos da área de Geologia, Geografia e Engenharia fazem o monitoramento diário, no período de 24 horas, para acompanhar se há evolução nas fissuras e no afundamento do solo.

“Estamos sempre verificando os equipamentos que foram instalados na região. Eles medem pontualmente a movimentação horizontal e vertical do local. São 29 DGPSs [Sistema de Posicionamento Global Diferencial] espalhados e ainda estamos instalando mais”, explica Joanna Borba, coordenadora do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Maceió (CIMADEC).

Além desse monitoramento, a Defesa Civil também faz o acompanhamento das demolições dos imóveis afetados. Segundo a coordenadora do CIMADEC, atualmente, há cerca de 2.000 pedidos de demolição de imóveis nessas áreas afetadas que estão sendo avaliados, mas, já foram executadas mais de 500 demolições desde o início do processo, todas acompanhadas pelas equipes técnicas da DCM.

Ações realizadas pela Defesa Civil de Maceió nas regiões afetadas

• Monitoramento contínuo das áreas através de equipamentos, como os DGPSs, sismógrafo e interferometria;

• Acompanhamento das demolições através do CIMADEC (Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Maceió), DPR (Diretoria de Planejamento, Prevenção e Redução de Risco) e toda a DCM;

·         Monitoramento pelo sistema de interferometria, com imagens periódicas feitas por satélites que apontam, com precisão de milímetros, as movimentações do solo.

Outro setor que também atua nesses bairros afetados é o DPR (Diretoria de Planejamento, Prevenção e Redução de Risco), que desenvolve as atividades previstas no Plano Comum - Plano de Contingência, que em 2021 passou por uma revisão e atualização, estabelecendo ações e medidas que devem ser tomadas em caso de algum desastre ou colapso de estrutura.

“Esse trabalho realizado em conjunto com os outros setores da Defesa Civil é extremamente importante. Através dele podemos controlar os avanços e os tipos de riscos para tomar as medidas necessárias”, diz Caroline Lima diretora interina do DPR.

O DPR adicionou na região mais um ponto de recolhimento rápido, o PRR 10, que contempla o bairro do Bom Parto e realizou simulado feito em conjunto com o Exército e com as forças policiais e outras secretarias para garantir um ótimo tempo de resposta do caso de necessidade. Também houve outros procedimentos, a exemplo da:

• Indicou pontos de interdição de vias, levando em consideração as áreas de surgimento de sinkhole, para evitar tráfego de pessoas e preservar vidas;

• Aerolevantamentos para vistoria das áreas de encosta do Mutange, com o objetivo de perceber e analisar a evolução das consequências do processo;

• Inspeção predial com drone para identificar se a edificação corre risco iminente de colapso. Em caso positivo é feito o apontamento da necessidade da interdição de área;

• Desenvolvimento de ações previstas no PLACON – Plano de Contingência.

Social - Além dos setores técnicos que acompanham a movimentação ou estabilidade do solo, a Defesa Civil de Maceió tem o departamento social, que atende as pessoas que foram atingidas e tiveram que sair de suas residências. “A DCM tem um olhar especial para as populações afetadas. Particularmente a diretoria social buscou orientar essas pessoas de diversas formas, sempre buscando levar a compreensão do que o fenômeno da subsidência está causando no solo”, explica Eugênio Dantas, diretor social da Defesa Civil Municipal.

Também foram realizadas reuniões com grupos de moradores, visitaram inúmeras residências para fazer averiguações, encaminharam soluções junto ao programa de compensação financeira, intermediando as demandas dos moradores para que fossem atendidos de forma mais adequada. Atuam também nas negociações de ampliação do mapa de setores de danos e linhas de ações prioritárias para contemplar as comunidades dos Flexais, em Bebedouro.

GGI dos Bairros - A Prefeitura de Maceió, por ocasião das regiões que sofrem com o afundamento do solo, criou o Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), que atende a todas as vítimas e colabora para garantir o direito dessa população.

O GGI dos Bairros tem trabalhado diariamente para garantir a reparação dos danos, reunindo-se e dialogando com representantes da Braskem e dos demais órgãos envolvidos no processo como o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, além de estar em contato com moradores ofertando o apoio necessário.

Uma dessas ações foi encaminhar um parecer Ministério Público Federal (MPF) sobre a recomendação de inclusão dos moradores da região do Flexal (de Cima e de Baixo) e de parte da Rua Marquês de Abrantes, no bairro de Bebedouro, no plano de realocação em decorrência de “Ilhamento Socioeconômico”. 

“Entendemos que é fundamental a inclusão dessa área no programa de realocação, pois os moradores ficaram sem convívio social em decorrência das realocações”, destaca Ronnie Mota, coordenador do GGI dos Bairros.

Além da defesa dos direitos dos moradores dessas regiões afetadas junto aos órgãos competentes, o GGI dos Bairros é responsável por criar planos de mobilidade, ambientais e sociais para atender as vítimas, trazendo soluções cabíveis para cada área.