Para mudar uma realidade, não basta apenas ter coragem, mas também os meios. Assim é a história de Solange Ramos, uma mulher dentre tantas que sofrem com a violência de gênero, e que, graças às políticas públicas implementadas pela Prefeitura de Maceió, começa a ter acesso a direitos básicos de saúde, educação e, agora, moradia.

Neste mês de fevereiro, o prefeito JHC assinou um decreto municipal que reserva, no mínimo, 5% das residências nos conjuntos habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica. A novidade, publicada no Diário Oficial do Município, vai transformar a vida de incontáveis mulheres, como Solange.

Ela tem 53 anos, é contadora e viveu em um relacionamento abusivo durante 13, e ainda criou como seus os dois filhos de seu agressor. “Ele nunca me bateu, o maltrato era totalmente mental. Ele dizia que eu não era nada para ele, que eu não era ninguém, que eu não tinha importância”, relata.

Solange ajudava a pagar as despesas, do que na época era seu lar, com o que ganhava. Mas a realidade mudou quando ela sofreu um acidente que a impediu de trabalhar e nunca recebeu qualquer indenização.

“Eu caí da escada no trabalho, quebrei o punho direito e, por conta do esforço para compensar, acabei desenvolvendo a síndrome do túnel do carpo nos dois. Hoje, não tenho força para nada, pois dependo de uma cirurgia. Quem precisa, não para de trabalhar porque quer. Não foi culpa minha, mas ele [meu ex-marido] achou que eu seria um peso”, explica Solange, enquanto quase deixa cair a garrafa de água que segurava com uma das mãos.

Foi no processo de exames demandados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ela conheceu Ana Lúcia Nogueira, coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Selma Bandeira. “Ela quem me guiou para tudo. Parece que conseguiu extrair de mim todo o problema. Ele me buscou em casa e me levou pessoalmente para realizar meu Cadastro Único. A depressão te tira da realidade e eu estava debilitada ao ponto de não conseguir nem pegar um ônibus sozinha”, conta.

O CadÚnico é porta de entrada para mais de 20 programas sociais, e um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Mesmo vivendo de favor na casa da amiga Deborah, Solange não desistiu e o pouco que ganha vem da venda de óleos essenciais de eucalipto. Todos os dias, ela bate de porta em porta nos apartamentos do Residencial Vale Bentes II, entregues em março de 2021 pela Prefeitura de Maceió. As duas se conheceram durante o processo de cadastramento habitacional.

Nova chance

Com essa nova força, Solange conseguiu sair de casa em setembro de 2021. Ela foi, então, para a Casa da Mulher Alagoana, no Centro de Maceió, onde teve o apoio e proteção necessários.

“Ou eu saía da casa dele ou eu morria. Quando eu cheguei na Casa da Mulher, eu só sabia chorar e não conseguia nem falar. Elas me deram banho, comida e, aos poucos, a força que eu precisava para levantar a cabeça e reconhecer meu valor. Eu fiquei lá cerca de dez dias”, relembra Solange.

A violência psicológica, até pouco tempo, não era vista como crime porque muitas vítimas entendem que, por não deixar marcas físicas, o agressor não poderia ser punido criminalmente. Mas suas consequências são profundas na saúde de quem sofre, causando transtornos como ansiedade e depressão.

A Lei Maria da Penha completou 15 anos em agosto do ano passado, quando, também, um conjunto de mudanças foi aprovado, entre elas, a compreensão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher não era apenas física, mas também psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Além dos problemas surgidos na saúde física e mental, a relação violenta diminui a qualidade de vida da mulher, sua capacidade produtiva, seu trabalho e até sua educação. A autoestima e autoconfiança das vítimas também sofrem duros impactos. Quando resgatadas, tudo que elas precisam é de acolhimento e uma nova perspectiva de vida para retomar o rumo da sua história.

“A psicóloga dizia para mim: ‘na sua casa tem espelho? Comece a conversar com ele’. E não é que funcionou? Eu chegava em casa, olhava para ele e dizia ‘espelho, sou eu, Solange, e eu tenho valor’. E daí eu não parei mais de conversar. Eu conversava comigo e com todo mundo, até pessoas que eu jamais falaria antes. Toda a equipe cuidou muito bem de mim. Elas conversaram comigo o tempo todo, me dando a segurança necessária”, conta. Assim, Solange aprendeu a se colocar como prioridade.

Para a coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres de Maceió, Ana Paula Mendes, o município tem atuado fortemente para resgatar a esperança das mulheres e contribuir, por meio das políticas públicas, novas oportunidades de recomeço.

“Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e, certamente, será uma peça fundamental para combater o flagelo da violência contra a mulher. Por isso, estamos atuando para firmar bases cruciais para o desenvolvimento delas, como educação, saúde, habitação e renda”, pontua a coordenadora.

Emprega Mulher

“Quando eu soube que fui escolhida para participar da primeira turma do Emprega Mulher, meu primeiro pensamento foi ‘por que eu?’, mas depois eu logo pensei ‘e por que não?’. E foi assim que eu aproveitei cada dia, cada segundo das aulas.

O curso de auxiliar administrativa promovido em parceria entre a Prefeitura de Maceió e o Senai/Alagoas trouxe não somente o conteúdo de sala de aula, mas uma oportunidade de socialização.

“O apoio das minhas colegas de classe e da professora me arrancou do fundo do poço. Eu estava no mais profundo desespero e fui recebida como alguém da família, alguém importante. Eu pensava ‘alguém acredita em mim’ e isso foi fundamental para me tirar da depressão”, expõe.

O amanhã

Para o futuro, Solange vê e espera apenas dignidade. Ela sonha com sua moradia, um emprego, sua rotina e sabe que é digna dessa vida. “Muitas mulheres, diante de um sofrimento como esse, acham que não têm mais valor, mas elas têm, nós temos. Homens acham que só eles são importantes, eles desvalorizam tudo que está do lado deles. E muitas mulheres carregam para si essa verdade. Eu carreguei e sei que isso pode acabar com alguém”, aponta.

O decreto

Somente o termo “violência contra a mulher” já transmite a urgência de políticas públicas nesse sentido, que minimizem as desigualdades na relação homem-mulher.

Para ter acesso ao benefício, as mulheres precisam, inicialmente, seguir os critérios gerais da habitação, ou seja, estar em vulnerabilidade social. Além disso, para ter a preferência por ser vítima de violência, deve se enquadrar nas hipóteses elencadas na Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha), como possuir medida protetiva, ação penal ou inquérito policial. Terão prioridade as mulheres em situação de vulnerabilidade que possuem filhos menores de idade. Por fim, devem estar inscritas no CadÚnico.

Para mais informações sobre o CadÚnico, a Assistência Social de Maceió (Semas) disponibiliza os números (82) 3312-5924, das 8h às 16h, ou via WhatsApp pelos (82) 98882-8257 e (82) 98882-8212.