Em uma cerimônia realizada na última semana, em Salvador, foi assinado o Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Membros da cultura de todo o Brasil estiveram presentes na solenidade. Representando a Prefeitura de Maceió estiveram Nidiane Oliveira, chefe de Gabinete da Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac); e Cadu Ávila, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e assessor técnico da Fundação.

“É um evento muito importante para a cultura no Brasil, pois assinou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que é a maior política pública de cultura aprovada no nosso país e que vai destinar R$ 3 bilhões para o setor. Maceió já está recebendo R$ 7 milhões e já realizou as suas oitivas. Além disso, ainda estão sendo realizadas as reuniões e ainda acontecerão outras para definir os rumos dos editais e como serão as atividades”, explicou Cadu Ávila.

“Foi um evento muito produtivo com presenças de pessoas que são referências na gestão pública no Brasil e que puderam esclarecer muitas questões. A FMAC percebeu que dentro das obrigações para realizar da lista que foi dada, ela já está bem adiantada com seus documentos e oitivas. Vamos preparar essa semana o resto da documentação para finalizar e iniciar os planos de trabalho”, finalizou o assessor técnico.

O secretário de cultura, Cleber Costa, ressalta a importância de Maceió se fazer presente na solenidade. “Considerando a importância histórica e política que ambos os eventos representam para o setor cultural e também para toda sociedade brasileira, compreendemos que seria fundamental que o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maceió estivesse presente nesse momento demonstrando a importância da participação popular”, afirmou.

Com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce), também participaram do evento Beatriz Vilela, Bárbara Lustoza e Lailla Brito, do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo.

“Eu fico feliz de representar o conselho municipal em um momento tão importante para as políticas culturais. E poder representar Maceió, como representante do Audiovisual no Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Maceió e integrante do Fórum Setorial do Audiovisual de Alagoas e do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo”, comemorou Beatriz Vilela.

A Lei Paulo Gustavo (lei complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) representa o maior valor da história já destinado para o setor cultural, com um total de 3,8 bilhões de reais. Alagoas receberá um total de R$ 77.039.452,70, sendo R$45.260.238,55 destinado para o Estado e R$31.779.214,14 distribuídos entre os municípios, e Maceió terá acesso ao montante de R$ 8.744.206,30.