Projeto de Lei 795/2021 será votado na Câmara Federal e depois passa pela sanção da Presidência da República

Os artistas brasileiros ganharam um respiro nesta quarta-feira (30). É que o Senado Federal votou o Projeto de Lei (PL) 795/2021, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial destinado aos profissionais da cultural e aumenta para dois anos o prazo para a execução dos projetos e para a prestação de contas.

A Prefeitura de Maceió, através da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) , já repassou todos os recursos financeiros que foram destinados aos grupos culturais e artistas contemplados pelos três editais de chamadas públicas. O total de recursos somou mais de R$ 7 milhões (R$ 7.107.831,43), pagos em três parcelas, a partir de novembro de 2020, de acordo com o cronograma apresentado no anexo do edital.

PL 795/2021 – O Projeto de Lei prorroga os prazos de estados e municípios para programação, aplicação e prestação de contas de recursos referentes à cultura estabelecidos pela Lei Aldir Blanc, Lei 14.017 de 29 de junho de 2020. A estimativa dos senadores que participaram da votação, por aprovação simbólica, é que dois terços dos recursos da Lei Aldir Blanc não foram utilizados por estados e municípios.

A Lei Aldir Blanc destinou em 2020 R$ 3 bilhões para os artistas brasileiros, mas nem todos os estados e municípios tiveram acesso aos recursos financeiros, já que parte do dinheiro não foi liquidada porque a etapa, entre o valor que estava reservado para a transferência aos estados e municípios e o pagamento, não foi concluída.

Para evitar a devolução dos recursos ao Fundo Estadual de Cultura de cada estados, o PL do Senado prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo para a devolução de recursos repassados pela União e que não foram utilizados pelos estados e Distrito Federal. Já a aplicação dos recursos em projetos culturais, já aprovados, é prorrogada em dois anos.

O PL é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado. Cerca de 700 mil artistas brasileiros se beneficiaram com auxílio emergencial, destinado aos segmentos culturais. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção do Executivo.

Ascom/FMAC