A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) informa aos artistas e coletivos com personalidade jurídica, ligados ao setor artístico-cultural e contemplados com as chamadas públicas, através dos Editais 006/2020, 007/2020 e 008/2020, todos relacionados à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que os recursos financeiros repassados se caracterizam como prêmios e subvenções sociais, motivo pelo qual não incide tributação do Imposto de Renda. Os beneficiários, por opção, podem informar na Declaração Anual do Imposto de Renda, Ano Base 2020, Exercício 2021, como rendimentos não tributáveis.

Diretora-Presidente da FMAC

Mírian Monte