Consulta preliminar compõe estudo técnico para regulamentação do serviço

Os permissionários de táxis convencionais ou de turismo que queiram migrar para a categoria Taxi Especial podem, a partir desta segunda-feira (10), podem optar pela mudança. A portaria 0158 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), publicada na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial do Município (DOM), traz uma consulta aos profissionais do setor.

As informações irão compor o estudo técnico preliminar de regulamentação da nova modalidade do serviço de transportes, conforme estabelece o artigo 86, II, e os parágrafos 2º e 3º do Decreto Municipal 5.669/97. Os permissionários que optarem por migrar para a categoria Especial não poderão operar nas demais modalidades de táxi.

Para a consulta, os permissionários titulares interessados deverão encaminhar, por e-mail, o ofício assinado em formato PDF. O endereço eletrônico é o [email protected]. Devem anexar, ainda, a cópia da Carteira de Permissionário autenticada, que se transformará em um processo administrativo.

“Esta é uma demanda antiga destes profissionais e, para organizar a prestação do serviço, a SMTT está estudando formas garantir que eles possam atuar dentro da legalidade. A gestão prioriza o diálogo e está sempre aberta para receber ideias que melhorem o sistema de transportes na capital”, comentou o superintendente André Costa.

Ascom SMTT