O superintendente André Costa, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), participou de uma audiência na manhã dessa terça-feira (19), no Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). A reunião foi convocada pelo promotor de Justiça, Jorge Doria, e teve como objetivo tratar a situação do sistema de transporte público e particular de passageiros da Região Metropolitana de Maceió e Intermunicipal.

Durante a reunião, foram discutidas pautas como a criação e implementação de um Plano de Desenvolvimento Regional Urbano Integrado, voltado para os 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. Também foi tratada a atuação de "táxi lotação intermunicipal", onde foi pontuada a questão da fiscalização em Maceió, de veículos vindos de outras localidades.

O titular da SMTT, André Costa, falou sobre a importância da reunião para o benefício não só do maceioense como também de todos os moradores da Região Metropolitana de Maceió. "Encontros como esse seguem exatamente a nossa linha de pensamento na SMTT, que é o diálogo acima de tudo para resolver questões que venham a beneficiar a população", pontuou. "Nessas horas, o que existe é a população e a boa prestação de serviço, sempre visando estar dentro da legislação vigente, claro", completou o superintendente.

Para o Ministério Público, é importante que os órgãos responsáveis pela fiscalização mantenham o trabalho para combater as práticas ilegais vistas no chamado "táxi lotação intermunicipal".

Ao final do encontro, ficou definido o papel de cada órgão para tornar real o pronto atendimento aos moradores da Região Metropolitana de Maceió. Ficou definido que SMTT e Arsal devem promover estudos para a celebração de um novo convênio visando a otimização do transporte público municipal, intensificar as fiscalizações para coibir as práticas irregulares; Seplag dará celeridade necessária na elaboração e conclusão do Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano; e Assosciação dos Municípios Alagoanos (AMA) vai promover euniões com os prefeitos dos municípios para tratar da concessão de alvarás para o serviço de táxi em cada um dos 13 municípios da Região Metropolitana.

"Vamos sempre nos colocar em posição de negociar. É assim que acontece dentro da gestão do prefeito JHC e é essa a forma que trabalhamos na SMTT. Assim, todos ganham, principalmente a população", frisou o superintendente André Costa.

O promotor de Justiça titular da Promotoria de Urbanismo disse estar à disposição para aproximar as partes. "Foi uma reunião proveitosa. Fico animado e o Ministério Público está sempre à disposição para aproximar e manter o diálogo entre as partes responsáveis pela boa prestação de serviços à população", pontuou Jorge Doria, promotor de Justiça titular da Promotoria de Urbanismo.

O encontro contou ainda com as presenças da assessora Jurídica da SMTT, Camila Porciúncula; e dos representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Andresa Pedrosa e Fábio Calheiros; da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Tiago Neri; e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag/AL), Genildo José da Silva.