SMTT orienta para a renovação das credenciais de estacionamento vencidas
Utilizar o cartão vencido acarreta em infração gravíssima
As credenciais de estacionamentos beneficiam quase 22 mil maceioenses entre idosos, autistas, pessoas com fibromialgia, ou deficiências que dificultem a locomoção. O documento garante o uso das vagas prioritárias por toda a Capital em espaços públicos e privados. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) faz um chamamento aos 1.279 usuários que deixaram de renovar o cartão de estacionamento este ano.
O superintendente da SMTT, André Costa, alerta para o uso da credencial vencida. “Os cidadãos tem o direito ao cartão garantido por lei, mas para isso, é necessário realizar os procedimentos exigidos, como a renovação nos períodos determinados. Não realizar a renovação e utilizar o cartão vencido, implica em infração gravíssima", alertou.
Assim como a emissão, a renovação da credencial também é realizada de maneira gratuita. Basta comparecer a um dos postos de atendimento da SMTT com o cartão atual e os demais documentos necessários.
Para idosos com 60 anos ou mais, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência do município de Maceió. Já para os autistas, pessoas com fibromialgia e com deficiência que dificulte a locomoção, é necessário, ainda, um laudo médico autenticado por um especialista comprovando a patologia.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da SMTT, situada na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, no Tabuleiro do Martins, mediante agendamento no site www.online.maceio.al.gov.br/5.
Também é possível realizar o procedimento no ponto descentralizado de serviços ofertados aos maceioenses pela SMTT na Central Já! do Maceió Shopping, em Mangabeiras. O funcionamento é das 8h às 17h, em dias úteis, após agendamento no site da Central Já! (agendamento.seplag.al.gov.br).
Fiscalização
Apesar dos idosos, pessoas com deficiência, com fibromilagia e autistas desfrutarem desse direito, é obrigatório que a credencial de estacionamento esteja em local visível, de preferência no para-brisa do veículo, conforme estabelece a legislação. A falta do cartão durante uma fiscalização, resulta em infração de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para esses casos, a medida administrativa é a remoção do veículo, que só será liberado após a regularização junto ao Município.
Departamento Municipal de Transportes e Trânsito
Avenida Durval de Góes Monteiro, 829 - Tabuleiro do Martins
CEP 57061-000 // Telefone: (82) 3312-5330.
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h.