A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, por meio do superintendente André Costa, recebeu representantes do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas (Simeal). O encontro aconteceu na última quarta-feira (27) e teve como objetivo tratar de demandas para melhorar a atuação da categoria na Capital. A visita aconteceu na semana em que os profissionais comemoram 13 anos da promulgação da Lei Nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o serviço.

"Os mototaxistas que prestam serviço em Maceió estão sempre presentes na SMTT quando convocados. É uma categoria parceira e, como fazemos com as demais, temos prazer em atender e buscar melhorias que vão beneficiar os profissionais e também a população que utiliza o serviço", ressaltou o superintendente André Costa.

Entre os pontos que foram abordados na reunião, estão a ampliação do número de abrigos para os mototaxistas, implantação dos pontos devidamente sinalizados, plotagem e toda identificação dos profissionais regularizados, que facilita o trabalho de fiscalização. "Reafirmamos a importância da categoria para a cidade. Continuamos trabalhando em favor dos profissionais, que trabalham nesse modal de transporte", pontuou o titular da SMTT.

Outra pauta trazida foi a implantação de faixas exclusivas para a parada de motos. Também foi falada sobre a possibilidade de avaliar implantar um corredor exclusivo para o tráfego de motos nos principais avenidas da Capital. "São possibilidades que serão avaliadas, sempre com responsabilidade e cuidado com o bem maior de todos, que é a vida", finalizou André Costa.

Além do superintendente André Costa, estiveram na reunião a diretora do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) e de Permissões, Paula Isanelle; e o presidente do Simeal, Ed Sampaio.

Sobre a Lei Nº 12.009

A Lei regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta. Ela dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

Vale destacar que os municípios também têm liberdade para criarem suas própria regulamentações, desde que não restrinjam o serviço para além da lei federal, como determinou o STF. Atualmente, aproximadamente 900 mototaxistas são regularizados pela SMTT Maceió e estão aptos a atuar nesse modal de transporte na Capital.