O superintendente municipal de transportes e trânsito, André Costa, participou de uma reunião na sede do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público Estadual, na manhã dessa quinta-feira (7). Em pauta, a apresentação das ações desenvolvidas pela pasta para o transporte público que opera em Maceió.

Na ocasião, foi feita a exposição das iniciativas realizadas pelo município para o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de ônibus que operam na Capital. Também sobre o aporte financeiro da Prefeitura em favor dos cidadãos que utilizam o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM), incluindo o suporte para o Passe Livre Estudantil que garante 44 embarques mensais gratuitos. O benefício é voltado para estudantes dos níveis fundamental, médio, técnico e superior de instituições de ensino presenciais da Capital. Além do transporte público e a redução da passagem para o valor de R$ 3,35, que é a mais barata entre as capitais.

Foram apresentados os dados que resultaram na ampliação do aporte de R$ 2,5 milhões para R$ 4,5 milhões, aplicados para garantir a melhoria do serviço. O equilíbrio contratual foi recentemente impactado pelos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis, além do reajuste nos salários dos trabalhores. E sobretudo, para garantir a manutenção da tarifa para os maceioenses.

A medida foi iniciada em junho de 2021, após tratativas que contaram com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas.

O procurador titular da 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Alagoas, Gustavo Santos, destacou a importância da transparência na apresentação das informações para os integrantes de órgãos que tem um papel fiscalizador.

"Na minha visão a SMTT está se esforçando para manter a transparência e o diálogo com os órgãos de controle. Sempre que houve demanda do MPC, a SMTT respondeu prontamente, bem como acho válida a proatividade em apresentar o resultado da gestão aos órgãos de controle", declarou Santos.

Também foram apresentadas as ações administrativas para cobrar das concessionárias a execução de um plano de metas, que inclui o cumprimento pelas empresas do que está previsto no contrato de prestação dos serviços. Entre as principais demandas: redução do tempo de espera, plano de renovação da frota e o cumprimento dos Indicadores de Qualidade de qualidade do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM), que são monitorados mensalmente.

A promotora de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça (da Fazenda Pública Municipal), Fernanda Maria Moreira, destacou a importância de momentos como esse para apresentação do trabalho desenvolvido pela autarquia municipal.

"Eu entendo que a SMTT está fazendo efetivamente o papel dela, no sentido de fiscalizar esse transporte coletivo e esse sistema que é tão dinâmico. A gente vê um órgão fiscalizador do trânsito com o empoderamento dos dados e com a interpretação, avaliação e um trabalho constante de aprimoramento desses dados, refletidos na apresentação dos técnicos, numa total transparência ", pontuou.

O titular da pasta, André Costa, reforçou o compromisso de atuar de forma transparente e com base no que prega a legislação, para fazer cumprir o contrato para concessão do transporte público da Capital.

" Nossa atuação está centrada no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para isso, temos como meta a sustentabilidade do contrato, sempre em busca de elementos legais para que isso ocorra. Entre os instrumentos, o que está apresentado na Lei de Mobilidade Urbana. A principal diretriz do prefeito JHC é que a gestão esteja baseada no melhor atendimento para o povo. É isso que temos perseguido, todos os dias, para melhorar o transporte público de Maceió", destacou o superintendente da SMTT.

Também acompanharam o encontro, os promotores de Justiça, Jorge Dória, titular da 66ª promotoria de urbanismo e Max Martins, titular da 1ª promotoria de Justiça de defesa do consumidor. Além dos integrantes da equipe técnica da SMTT, representados pela diretora do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM), Paula Isabelle, e o Assessor de Custos Operacionais, Cleydner Marques.