Para garantir a oportunidade e estimular a adesão dos mototaxistas que ainda não realizaram o cadastro para a regulamentação da categoria, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) prorrogou o prazo por mais 30 dias, para que esses profissionais efetuem o cadastramento. Até o momento, foram regulamentados 716 prestadores de serviços por mototáxi na capital.

O órgão tem realizado ações para facilitar o acesso e explicar os procedimentos necessários para regulamentação da categoria. Entre elas, a realização de buscas ativas aos mototaxistas para esclarecer as principais dúvidas sobre o cadastro, assim como a ampliação de prazos para adesão ao procedimento.

O superintendente da SMTT, André Costa, comentou sobre a iniciativa do órgão. “Esta é mais uma oportunidade para os profissionais se regularizarem. Após a finalização desse prazo, serão iniciadas as fiscalizações para assegurar aos usuários do serviço de mototáxi que os profissionais estão regularizados junto ao órgão municipal. Então é importante que os mototaxistas compareçam na SMTT e realizem o cadastramento", disse.

Os profissionais que tem autorizações provisórias expedidas com validade até 03/01/2022, não precisam realizar novo cadastramento, na publicação do Diário Oficial do Município a validade foi prorrogada.

Documentos necessários

Para realizar o cadastro, é necessário comparecer na SMTT e apresentar originais e cópias das certidões criminais estadual e federal; certidões de quitação militar e eleitoral; certidão do sindicato; atestado de saúde ocupacional (ASO) em que os valores variam entre R$ 25,00 a R$ 40,00; apólice de seguro, que tem o custo de R$ 30,00; certificado do curso de mototaxista; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado; CRLV; comprovante de residência atualizado no nome do autorizatário; duas fotos 3×4.

O Sest/Senat possui uma possibilidade de filiação para os mototaxistas, com uma taxa no valor mensal de R$27,50, que possibilita a realização do curso sem valor adicional, e ainda a utilização de serviços como odontologia, nutrição, psicologia e fisioterapia, além de atividades esportivas, culturais e de lazer. Os profissionais que não quiserem se filiar ao Sest/Senat, podem realizar o curso em outra instituição e o investimento varia entre R$ 160,00 a R$ 300,00.