Diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Maceió recebe presidente do TRE/AL

O diretor-presidente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), André Costa, recebeu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Alcides Gusmão da Silva, e seu assessor especial, o juiz Fausto Magno. O encontro aconteceu nessa quarta-feira(09), na sede do órgão municipal, e teve como objetivo alinhar ações integradas voltadas para o trânsito no período pré-eleitoral e durante o dia das eleições.

Durante a visita institucional, foram traçadas diretrizes de fiscalização para combater o uso indevido de ferramentas como carros de som, trios elétricos e adesivação veicular. Também foram discutidas medidas para facilitar o deslocamento do eleitor e organizar o tráfego de veículos no dia do pleito, no entorno dos principais locais de votação da capital.

Além dos agentes de trânsito in loco, o DMTT disponibilizará ao TRE/AL todo aparato tecnológico e os sistemas de inteligência do órgão para serem empregados durante o período pré-eleitoral e no dia do pleito.

"A comunicação entre as instituições é fundamental para alinharmos cada detalhe, garantindo que tudo seja executado estritamente dentro da lei, tanto no período eleitoral quanto no dia em que serão decididos os rumos dos próximos quatro anos do País e dos Estados da Federação", comentou o diretor-presidente do DMTT.

O presidente do TRE/AL também destacou a integração entre as instituições. “A realização de uma eleição envolve uma grande operação e exige a participação de diversos órgãos. Esse alinhamento antecipado nos permite organizar as ações e oferecer melhores condições para que eleitoras e eleitores possam chegar aos seus locais de votação com tranquilidade”, pontuou. O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Em Alagoas, a votação acontecerá das 8h às 17h.

O que não pode

Veículos de Som (Carros de Som, Minitrios e Trios Elétricos)

• Período de Campanha:

- O uso de carros de som ou minitrios como meio de propaganda só é permitido se estiver acompanhando carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios. A circulação isolada fazendo propaganda pela cidade é proibida.

- Trios elétricos: Proibidos em geral, exceto para sonorização fixa de comícios.

• Dia da Eleição:

- A proibição é absoluta. É crime eleitoral (boca de urna) utilizar carros de som ou qualquer amplificador de áudio para divulgar propaganda no dia da votação.

Adesivação de Veículos

• Período de Campanha:

- Carros particulares podem utilizar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. Em outras partes do veículo (portas, capô, laterais), são permitidos apenas adesivos pontuais que não excedam 0,5 m² (meio metro quadrado) cada.

- É proibida a justaposição de vários adesivos que, juntos, ultrapassem 0,5 m² ou causem impacto visual equivalente a outdoor.

- Carros de aplicativo e táxis não podem ser adesivados com materiais de candidatos. O TSE proíbe expressamente qualquer adesivo ou propaganda em veículos de transporte por aplicativo (Uber, 99, etc.) e táxis, pois são enquadrados como bens de uso comum ou serviços concedidos.

- Veículos públicos ou a serviço do Estado também são proibidos de utilizar qualquer tipo de propaganda.

• Dia da Eleição:

- Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode manter os adesivos regulares (aplicados antes do dia da eleição) no seu veículo particular para ir votar.

- Proibição de aglomeração/carreatas: É proibido promover carreatas, cortejos, distribuição de panfletos a partir do veículo ou qualquer ato que caracterize aliciamento de eleitores no dia da eleição.

Fotos: Ascom TRE/AL