Com o objetivo de garantir a execução e o controle das parcerias público-privadas firmadas pelo município de Maceió, de maneira eficaz e eficiente, a Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) lançou a Cartilha com Orientações às Comissões de Monitoramento e Avaliação, que visa orientar o servidor integrante das comissões com informações essenciais para acompanhar o andamento dos projetos e das atividades realizadas pela organização parceira.

O Secretário Municipal de Controle Interno, Jefferson Tadeu Pereira, destacou que a orientação preventiva é uma das principais atividades da SMCI no cumprimento do dever institucional.

“Nós esperamos aprimorar os procedimentos de controle e avaliação dos resultados das parcerias firmadas. Esta cartilha exemplifica esse papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas a prevenir riscos capazes de afetar a qualidade do gasto público”, pontuou Jefferson.  

No material, o servidor irá encontrar apresentações a respeito das principais responsabilidades da comissão de monitoramento e avaliação como instância administrativa colegiada que atua no monitoramento do conjunto de parcerias, visando o aprimoramento dos procedimentos, padronização de objetos, custo e indicadores voltados à priorização do controle de resultados. Além disso, a cartilha traz um breve contexto sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil –(MROSC), que passou a vigorar para os municípios a partir de 1º de janeiro de 2017.

Confira a cartilha aqui.