As Controladorias dos municípios de Maceió e Fortaleza assinaram o termo de cessão para o uso de uma plataforma criada para realização de licitações com o terceiro setor. O sistema de parcerias, como é chamado, irá proporcionar melhor desempenho nos procedimentos previstos nas Leis nº 14.333/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), nº 8.666/1993, que teve o prazo de vigência prorrogado.

A assinatura ocorreu durante o I Seminário de Controle Interno em Parcerias: Desafios dos Planos de Trabalho e Prestação de Contas para a Realização de Políticas Públicas.

Para o controlador-geral do Município de Maceió, José Neto, a cooperação com a Prefeitura de Fortaleza facilitará os trabalhos dos técnicos da Controladoria, garantindo assim a boa aplicação dos recursos públicos.

“Buscamos em Fortaleza o melhor modelo de gestão e monitoramento das parcerias celebradas no âmbito do Marco Regulatório do Terceiro Setor, um modelo que já vem dando certo e que ajudará a gestão do prefeito JHC, sempre preocupado com o melhor uso dos recursos públicos”, enfatizou.

Com a regulamentação da Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, através do decreto municipal 9121/2021, a Controladoria Geral do Município (CGM) acompanhou as parcerias, assim como as respectivas prestações de contas celebradas por Maceió.

A ferramenta servirá para o melhor controle e transparência dos gastos públicos realizados por meio de termos de colaboração e fomento com entidades do chamado terceiro setor.

A expectativa é que o sistema esteja funcionando em breve, após a realização de formação dos servidores.