A Controladoria Geral do Município da Prefeitura de Maceió realizou, nesta quinta-feira (25), o 1º workshop de prestação de contas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O intuito do Município é instruir os membros das entidades sobre prestação de contas e legislação. 

“O workshop de hoje teve como objetivo tratar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade civil, especificamente sobre a fase de prestação de contas e o planejamento das parcerias com o terceiro setor. O tema nunca foi antes discutido, o que mostra que a atual gestão é inovadora e disruptiva e adota modelos do direito administrativo moderno. Aproveitamos para ressaltar as grandes parcerias feitas com o terceiro setor na gestão JHC, como o Saúde da Gente, com mais de 800 mil atendimentos já realizados; e o Brota na Grota, maior programa de inclusão social”, explicou o controlador, José Neto. 

Entre os temas abordados no workshop, foram destacados o Manual para Prestação de Contas e o Plano de Trabalho, ambos executados pela CGM para garantir organização entre a gestão e as entidades. 

O manual trata da rotina e procedimentos de controle a serem observados na apresentação da prestação de contas da OSC’s, além de orientar a administração pública para os procedimentos básicos, inerentes nas atividades de análise das contas de parcerias. 

Já o Plano de Trabalho é um documento norteador da execução da parceria, e que deve mostrar como deve resultar o alinhamento entre a organização selecionada e a administração pública. 

Fabíola Gaia é consultora da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis (ABIH) e participou do evento. Ela afirmou que as informações passadas irão contribuir, ainda mais, no seu trabalho. “O evento é importante para atualizar todos os profissionais das organizações. Aqui iremos nos reciclar sobre diversas informações para poder executar todos os projetos em conformidade com a legislação atual”, disse. 

Marco Regulatório das OSC’s

A lei 13.019/2014 é o marco regulatório das organizações da sociedade civil. Foi esta legislação que regulamentou a parceria entre o terceiro setor e a administração pública.  É na lei que estão dispostas as regras de como participar, tipos de parceria, entre outros.

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