Normas e diretrizes de liberação de emendas parlamentares são debatidas com MPE
Foram abordados pontos da Recomendação Nº 02/2025, expedida pela 15ª Promotoria da Fazenda Pública da Capital

Representantes das secretarias municipais se reuniram, nesta quarta-feira (26), no auditório da Prefeitura de Maceió, em Jaraguá, com o Ministério Público Estadual (MPE), para debater sobre as normas, regramentos e diretrizes referentes à liberação de recursos públicos através das Emendas Parlamentares Federais, Estaduais e Municipais.
O encontro foi presidido pelo controlador-geral do município de Maceió, José Lima Neto, e contou com a presença da promotora do MPE Dra. Fernanda Moreira, que esclareceu para as equipes técnicas pontos da Recomendação Nº 02/2025, expedida pela 15ª Promotoria da Fazendo Pública da Capital.
Entre os presentes estavam representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), Fazenda (Sefaz), Saúde (SMS), Gestão de Pessoas e Patrimônio (Semge), Turismo (Semtur), entre outras pastas.
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