O secretário de Educação de Maceió, José Neto, recebeu nesta terça-feira (1º), o secretário municipal de Controle Interno, Tadeu Pereira, e demais representantes da pasta. A intenção da reunião foi apresentar as atividades em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria.

Os técnicos da Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) vão analisar documentos, realizar entrevistas, e ao final, elaborar um relatório preliminar que será encaminhado à Secrectaria Municipal de Educação (Semed). Os trabalhos devem durar 15 dias.

O objetivo desta ação de controle consiste em avaliar a atuação da Semed na execução das contratações públicas (licitações e contratos) e na execução orçamentária e financeira, além de outros aspectos de prestação de contas.

Para o Secretário Municipal de Educação, José Neto, a realização da auditoria demonstra que a gestão do prefeito JHC é comprometida com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos.

“Para mim, em especial, que estive à frente da pasta do controle interno municipal é uma honra receber a equipe da SMCI para a realização desse trabalho tão importante para os trabalhos da Semed”, pontuou José Neto.

O programa de trabalho prevê a avaliação de procedimentos licitatórios, sua regularidade, verificando se há cláusulas restritivas de competitividade ou simulação/montagem dos processos licitatórios. Será verificado, também, se o controle interno do órgão permita um adequado planejamento da contratação, bem como seleção do fornecedor, gestão contratual e verificação de procedimentos contábeis orçamentário e financeiro. É visto, ainda, se há controle nas entidades que permitam verificar a conformidade da despesa pública como empenho, liquidação e pagamento. 

O secretário municipal de Controle Interno, Tadeu Pereira, ressaltou que esse tipo de auditoria de avaliação dos controles internos não tem como objetivo a mera conferência ou identificação de irregularidades, mas sim constatar riscos que possam afetar os resultados previstos, apontando recomendações para minimizá-los e, se possível, mitigá-los.   

O procedimento está previsto no Plano Anual de Auditoria Interna que orienta e especifica os procedimentos e metodologias de trabalho a serem observados, com a finalidade de avaliar as unidades executoras quanto ao cumprimento dos procedimentos administrativos e normatizações já implementadas na Prefeitura de Maceió.