Em 2023, a Controladoria Geral do Município de Maceió (CGM) avançou no debate sobre auditoria, na implementação de ferramentas de controle interno e externo, nas boas práticas de governança e transparência e no enfrentamento da corrupção. Foi pioneira a adotar padrões internacionais de qualidade em seus processos de gestão e participou ativamente da elaboração do maior plano de investimentos do município, contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

 Este ano, os maceioenses sugeriram as demandas e necessidades de cada bairro e das Regiões Administrativas, pela internet, através do site Participa Maceió. A plataforma moderna, de participação democrática, foi criada pela gestão do prefeito JHC e insere o cidadão nas etapas que ajudam a construir uma cidade mais desenvolvida. As contribuições dadas serviram como parâmetro para a elaboração da peça orçamentária, dando mais transparência ao processo.

 Na avaliação do controlador-geral do município, José Neto, o orçamento participativo é uma realidade e ajudou na construção da proposta que, para o ano que vem, prevê o maior aporte de investimentos públicos da história de Maceió, demonstrando a responsabilidade fiscal da Administração.

 Como novidade, a CGM consolidou um sistema de gestão de qualidade em seus processos administrativos e promoveu a capacitação do seu corpo técnico para a adoção das normas ISO 9001:2015 no município. Esta foi a primeira vez que um órgão da prefeitura implementou padrões internacionais de qualidade em seus processos de gestão.

 A implementação do sistema nos padrões da norma ISO busca a padronização das práticas de gestão. Assim, a qualidade nos resultados e entregas para a população ganham um alto nível de excelência em comparação ao modelo tradicional de gestão. Agora, a Controladoria busca a certificação na norma e a consolidação dos parâmetros de excelência na gestão do órgão.

 Este ano, a CGM firmou parceria com a Controladoria de Fortaleza para o uso de uma plataforma criada para realização de licitações com o terceiro setor. O sistema de parcerias, como é chamado, proporciona melhor desempenho nos procedimentos previstos nas Leis nº 14.333/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), nº 8.666/1993, que teve o prazo de vigência prorrogado.

 A cooperação com a Prefeitura de Fortaleza facilita os trabalhos dos técnicos da Controladoria, garantindo assim a boa aplicação dos recursos públicos.

 Já está em fase de elaboração o Plano Anual de Auditoria do Município de Maceió. A iniciativa faz parte do planejamento anual da CGM, que busca auxiliar na potencialização de alguns serviços, além da melhoria da qualidade do atendimento através de ações conjuntas entre os dois órgãos municipais.

 Para incentivar as boas práticas de gestão, o órgão disponibilizou o manual de normas e procedimentos das atividades do Sistema de Controle Interno da prefeitura. O documento tem como objetivo estabelecer normas gerais para elaboração, divulgação e alteração de Normas de Procedimentos a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas secretarias e demais repartições. O manual visa, ainda, a padronização dos procedimentos administrativos a serem executados e sistematizar os fluxos e rotinas administrativas, reduzindo, com isso, o tempo despendido na execução de tarefas rotineiras.

 Também divulgou o Manual de Normas e Procedimentos para a Concessão de Patrocínios pela Prefeitura de Maceió para eventos, artistas, atletas e estudantes. O objetivo é estabelecer as diretrizes e normas que sejam claras e transparentes. O documento garante que todas as solicitações sejam avaliadas de maneira justa e criteriosa, em total conformidade com as leis e regulamentos vigentes sobre o assunto.

 A CGM participou, em Brasília, do lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. A Prefeitura de Maceió integra a iniciativa com o objetivo de fomentar a aplicação da Lei Anticorrupção (LAC - Lei nº 12.846/2013).

 A discussão ativa aconteceu por meio do desenvolvimento e disseminação de conhecimentos, boas práticas e estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado. Além disso, a rede vai trabalhar com o compartilhamento de experiências e capacitação.

 Mesmo com a iniciativa e participação da Controladoria Geral da União (CGU), a Rede também é constituída pelas unidades federativas estaduais, municipais e o Distrito Federal, responsáveis pela aplicação da Lei Anticorrupção, no que se refere ainda à colaboração das empresas nos processos administrativos, para que haja transparência e segurança jurídica.

 Em 2023, Maceió sediou a 45ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). O encontro aconteceu no Hotel Ritz Lagoa da Anta, no bairro Cruz das Almas, e reuniu membros de todo o país, representando as controladorias das capitais e dos estados brasileiros.

 O evento abordou assuntos referentes à administração pública e das controladorias do Brasil, visando a discussão sobre o que foi feito em 2022 e as futuras ações. O CONACI se reúne trimestralmente por meio de Reuniões Técnicas (RTC), sendo sediadas nas capitais dos membros, escolhidas através de deliberação na última RTC do ano.

 A Controladoria ainda debateu melhorias para os mecanismos de transparência do município durante a 5ª Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção, que aconteceu no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

 Com o tema "A Importância da Governança, Gestão de Riscos e Tecnologia no Controle", o evento contou com representantes de diferentes órgãos ligados à transparência no país.

O controlador geral de Maceió, José Neto, integrou o painel sobre Transparência Pública durante o evento, em que foram abordados os novos desafios para os portais.

Durante o evento também foram debatidas a auditoria, ferramentas de controle interno e externo, boas práticas de governança e transparência e enfrentamento da corrupção.

Avançando no compromisso com a transparência e o fortalecimento da participação cidadã, a CGM lançou o inovador Painel de Manifestações da Ouvidoria. Pela plataforma, os cidadãos têm acesso a informações atualizadas sobre as manifestações recebidas, permitindo uma maior compreensão dos serviços públicos e ações governamentais.

 A Prefeitura de Maceió conseguiu um acordo de leniência, o primeiro celebrado em Alagoas, que previu a restituição de cerca de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos municipais, com a empresa Engeluz Eireli, que prestava serviço de forma emergencial na manutenção do Parque de Iluminação da Capital.

A tratativa foi mediada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE), utilizando como base a Lei Anticorrupção. O acordo representou mais um marco na gestão municipal, que tem prezado pela responsabilidade com o patrimônio público.