Até o dia 12 de abril, estão abertas as inscrições para o 1º Workshop de Prestação de Contas para Organizações da Sociedade Civil (OSC), que será promovido pela Controladoria Geral do Município de Maceió (CGM). O evento acontecerá na manhã do dia 25 de abril, no auditório da Associação Comercial de Maceió, no bairro de Jaraguá. As inscrições são limitadas, gratuitas e poderão ser feitas neste link.

O público-alvo são todas as pessoas que elaboram e/ou executam prestação de contas de organizações da sociedade civil, tendo firmado parceria com a gestão municipal, além de unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo e da Administração Indireta.

No workshop, será apresentado o Manual para Prestação de Contas de Parcerias com OSC, abrindo espaço para dirimir as dúvidas que surgirem a respeito dele. A CGM ainda fará os esclarecimentos a respeito das rotinas e procedimentos de controle a serem observados na apresentação das prestações de contas pelas organizações de sociedade civil.

A atividade também será propícia para a orientação acerca dos procedimentos básicos, inerentes às atividades de análise das contas de parcerias entre os órgãos/entidades da Prefeitura de Maceió e organizações do terceiro setor, regidos pela Lei Federal Nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal Nº 9.121/2021.

Com o manual, a Controladoria Geral de Maceió busca simplificar os atos e racionalizar a instrução para a confecção e análise das prestações de contas das parcerias regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

De acordo com o órgão, o objetivo do guia não é somente auxiliar as organizações sociais a apresentarem seus resultados, mas nortear todos os órgãos da administração municipal a entender o correto caminho a ser tomado para a análise e deliberação das prestações de contas recebidas.